Monitória 7010188-35.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7010188-35.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:40

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:43

Publicação

17/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: MARIO SERGIO BUENO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7010188-35.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta por REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em face de MARIO SERGIO BUENO, partes qualificadas nos autos. O requerente peticionou informando que o requerido realizou, extrajudicialmente, o pagamento do débito, fato superveniente à propositura da ação. Assim, requer a extinção do feito. DECIDO Em análise aos autos, depreende-se que o executado satisfez a obrigação, eis que realizou extrajudicialmente o pagamento do débito, resultando na perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com lastro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda do objeto e do interesse processual. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas finais e honorários. P. R. I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 16 de dezembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:11

Perda do objeto

16/12/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:29

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:47

Mandado

24/10/2024, 20:36

Mandado

10/10/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 11:25

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: MARIO SERGIO BUENO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerido: a) número do telefone b) confirmação escrita c) foto individual Caso reste sem êxito a citação por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7010188-35.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória, proposta por REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em face de MARIO SERGIO BUENO, partes qualificadas nos autos. Após a não localização do requerido, veio a parte autora aos autos pugnar pela citação por edital. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico a existência de telefones que não foram diligenciados. Em razão disso, por ora, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido ID 110763398, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte ré. Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação da parte, desde que atendidos determinados requisitos. Oportuno, colaciono o julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CITAÇÃO POR WHATSAPP - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXISTÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS EDITADAS PELO TJMG - A citação por meio eletrônico possui expressa previsão no Código Processual Civil, além de ter sido classificada como prioritária em detrimento de outras modalidades após a promulgação da Lei n. 14.195/2021 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, reconheceu a validade da citação por whatsapp, desde que observados os "elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual" - A comunicação de atos processuais por whatsapp foi gradativamente regulamentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a edição das Portarias Conjuntas n. 1.088/PR/20, 1.109/PR/20 e 1.364/PR/22, sendo estabelecida a possibilidade de promover a citação, a notificação e a intimação, de forma eletrônica, antes do réu se habilitar nos autos, quando a parte demandante houver fornecido endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular daquele primeiro - Deve ser autorizada a citação por aplicativo whatsapp quando há notícias de que o réu reside no exterior, mostrando-se difícil a realização do ato em seu respectivo país, diante da não localização de tradutor juramentado cadastrado no sistema AJ, para fins de expedição da carta rogatória em língua estrangeira - A citação por whatsapp deve ser realizada com estrita observância das diretrizes fixadas em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e das disposições contidas nas Portarias Conjuntas n. 1.088/PR/20, 1.109/PR/20 e 1.364/PR/22 do TJMG. (TJ-MG - AI: 10000212096739001 MG, Relator: Maria Luiza Santana Assunção(JD Convocada), Data de Julgamento: 04/08/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 05/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ART. 246 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. \nHipótese em que o pleito recursal está de acordo com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, alterada pela Lei n.º 14.195/2021, sendo possível a citação do executado não encontrado no endereço informado ao credor por intermédio do aplicativo Whatsapp. Da leitura do referido dispositivo legal, tem-se que o legislador, a fim de conferir celeridade ao trâmite do processo e de adequá-lo ao atual contexto tecnológico, enfatizou que as citações e intimações, em processos de qualquer natureza, devem ocorrer preferencialmente por meio eletrônico. Por conseguinte, face à legislação aplicável à espécie e nos termos da recente jurisprudência desta Corte, é caso de prover o agravo de instrumento, ao efeito de autorizar a citação na forma requerida pela recorrente, competindo ao Juízo de origem verificar os requisitos de validade do ato.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 50282074520228217000 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 02/03/2022, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022) Dito isso, DETERMINO a citação do requerido, via telefone/WhatsApp, conforme números abaixo indicados, nos termos do despacho ID 93521071, no que couber, mediante pagamento das taxas devidas, as quais deverão ser comprovadas em 05 (cinco) dias, caso ainda não tenham sido efetivadas Por fim, com base nos requisitos indutivos para a citação, valho-me das exigências ali expostas, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimem-se. Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato. Ariquemes, 18 de setembro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: MARIO SERGIO BUENO, brasileiro, portador do CPF 312.585.062-20, residente e domiciliado na Rua São Gabriel Nº 421, Bairro São Geraldo, ARIQUEMES/RO, CEP 76877-198, telefone (69) 99944-0013 / (69) 98428-4300 / (69) 98478-0094.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: MARIO SERGIO BUENO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7010188-35.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. 1. Trata-se de ação monitória, proposta por REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em face de MARIO SERGIO BUENO, partes qualificadas nos autos. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 7.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 7.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 8. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 19 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(17)