Execução de Título Extrajudicial 7020253-34.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020253-34.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7020253-34.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301 EXECUTADO: REGIANE SILVA NEVES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:09

Publicação

24/04/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:26

Expedição de documento

23/04/2026, 16:26

Outras Decisões

23/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:46

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:16

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 11:19

Mandado

21/01/2026, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 08:33

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: REGINALDA SILVA NEVES, REGIANE SILVA NEVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 9ª VARA CÍVEL - PORTO VELHO Processo n. 7020253-34.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à parte executada REGINALDA SILVA NEVES. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, pois a medida não atinge os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de propriedade do devedor, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 835, IX do Código de Processo Civil. Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1) Intime-se a parte credora para comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016, para fins de expedição de ofício à Junta Comercial para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 2) Observando o disposto no art. 861 do CPC, expeça-se mandado para penhora das cotas pertencentes ao(a) executado(a) REGINALDA SILVA NEVES (CPF: 420.397.462-34), até o limite do valor da dívida: R$ 61.128,74 (ID: 103135651), junto à empresa R. SILVA NEVES REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CNPJ: 16622264000117, localizada à Rua VITORIA DO PALMAR, Nº 6723, bairro AEROCLUBE, Porto Velho/RO. 3) Intime-se o(a) representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das cotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das cotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das cotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. 4) Intime-se a parte executada acerca da realização da penhora, por mandado, caso seja encontrado na empresa. Em caso negativo, intime-se por meio do seu advogado constituído/defensoria pública. 5) Cumprido o item 1, oficie-se à Junta Comercial da Cidade de Porto Velho determinando a averbação da penhora das cotas junto aos Atos Constitutivos da empresa, enviando resposta ao Juízo por e-mail, em 5 dias. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA MANDADO DE INTIMAÇÃO: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, na forma acima. MANDADO DE INTIMAÇÃO: DEVEDOR, na forma descrita no item 4. Porto Velho - RO, 29 de outubro de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a)

30/10/2024, 00:00

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