Execução de Título Extrajudicial 7005757-40.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005757-40.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1759, - ATÉ 1014/1015 PRINCESA ISABEL - 76964-078 - CACOAL - RONDÔNIA, JEAN PABLO DA COSTA, JOSE DO PATROCINIO 1759, - DE 2270 A 2562 - LADO PAR CENTRO - 76963-864 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Conforme deliberação anterior ID 114963951 e considerados os dados bancários indicados ao ID 114975326, libero os valores depositados nos autos mais acréscimos, em favor do Exequente ou respectivo advogado, mediante ALVARÁ ELETRÔNICO, expedido nessa oportunidade, na modalidade transferência. Através da ferramenta "alvará eletrônico", o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta judicial e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.518,64 SCHLACHTA DALLAGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS 22234514000144 01552219 - 5 Sim (104) Ag.: 1823 C.: 578175064-5 R$ 17,83 SCHLACHTA DALL’AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS 22234514000144 01552225 - 0 Sim (104) Ag.: 1823 C.: 578175064-5 Esclareço. O beneficiário deverá aguardar por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem de disponibilização dos valores na conta bancária indicada, conforme síntese supracitada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará de levantamento ou oficiar a agencia bancária para a transferência da quantia, sem necessidade de nova conclusão dos autos. 2. Sem prejuízo a deliberação anterior, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7005757-40.2023.8.22.0007- Duplicata INTIME-SE o Exequente (via DJe), para no prazo de 10 (dez) dias: a) indicar valor remanescente do débito acompanhado de planilha de cálculos e requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução; b) ou, requerer a extinção do feito. 2.1. Caso decorra o prazo supra sem manifestação do exequente, INTIME-SE pessoalmente a parte autora (via carta AR/mandado) para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela inércia (art. 485, §1º do CPC). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Cacoal/RO, 2 de abril de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, JEAN PABLO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível. Processo nº: 7005757-40.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de execução de título extrajudicial cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 134, § 2º, do CPC. 1. (ID 94610515 - Pág. 1) Carta de citação constando ambos os executados. O aviso de recebimento ID 97372136 - Pág. 1, referente a citação, consta assinado pelo executado JEAN PABLO DA COSTA, tendo constado o número de documento pessoal n.133899200, do recebedor. Conforme despacho ID's 100394755 a consulta SISBAJUD resultou parcialmente frutífera, com bloqueio no valor de R$ 1.396,62 CNPJ: 32876321000140: JEAN PABLO DA COSTA - ID 100394707 - Pág. 5 e CPF n. 02979971227: JEAN PABLO DA COSTA R$ 16,58 100393876 - Pág. 1. Referente ao bloqueio SISBAJUD, a parte executada foi intimada ID 107014856 - Pág. 1, cujo aviso de recebimento consta o mesmo número de documento pessoal n.133899200, contido no AR referente ao ato citatório ID 97372136 - Pág. 1. Ante o exposto, constam valores pendentes de expedição de alvará judicial, não tendo a parte exequente cumprido a intimação ID 107498746 - Pág. 1. Fica a parte EXEQUENTE, (conforme Despacho ID 100394755) intimada para indicar a conta bancária para recebimento do crédito. Requeira o que mais entender de direito, considerando o pedido inicial de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Realizado, neste ato, consulta PREVJUD, o qual apresenta de imediato o relatório do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, expondo as contribuições ao INSS feitas pela pessoa, ou seu empregador, podendo se averiguar assim se está empregada no momento, ou se está recebendo benefício previdenciário. Diante do sigilo que recobre a consulta, libere-se o acesso das informações somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. 3. Após, conclusos para despacho ALVARÁ. Intime-se. Cacoal/RO, 13 de dezembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1759, - ATÉ 1014/1015 PRINCESA ISABEL - 76964-078 - CACOAL - RONDÔNIA, JEAN PABLO DA COSTA, JOSE DO PATROCINIO 1759, - DE 2270 A 2562 - LADO PAR CENTRO - 76963-864 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Atenta ao princípio da efetividade da execução, considerando a petição ID 107525305, neste ato, lancei busca de valores através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha (repetição programada), com ordem de bloqueio de R$ 2.222,21 (dois mil e duzentos vinte dois reais e vinte um centavos). Conforme pedido da parte exequente quanto a busca pelo período de 60 dias, aguarde-se por no mínimo 65 dias, e quando finalizado o prazo da teimosinha, proceda à juntada do espelho de resposta, referente a busca de valores em nome da parte executada, o que será oportunamente anexado pelo Gabinete. Juntado espelho de resposta, caso resulte frutífera a penhora de valores, proceda à transferência da quantia à agência da CEF local. Se irrisório, proceda ao desbloqueio. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, se positivo a busca de valores, desde logo, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 2. Tratando-se de parte executada (revel), cumpra-se conforme artigo 346 do CPC, pois contra o réu revel que não constitui procurador nos autos, os prazos transcorrerão a partir da data de publicação dos atos decisórios, independentemente de intimação. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7005757-40.2023.8.22.0007 - Duplicata intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Restando infrutífera a intimação no endereço onde ocorreu sua citação/intimação anterior, configura-se a regra do art. 274, parágrafo único cc art. 513, § 3, do CPC, considerando-se o devedor intimado do ato. 3. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. 4. Desde logo, o credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito através do alvará eletrônico. Oportunamente, conclusos para despacho alvará. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Ciência ao MP. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 17 de julho de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1759, - ATÉ 1014/1015 PRINCESA ISABEL - 76964-078 - CACOAL - RONDÔNIA, JEAN PABLO DA COSTA, JOSE DO PATROCINIO 1759, - DE 2270 A 2562 - LADO PAR CENTRO - 76963-864 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7005757-40.2023.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, apresentando demonstrativo de débito atualizado, e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 11 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, JEAN PABLO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Seguem detalhamentos de consultas de endereço via sistemas judiciais. A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Cacoal-RO e o mandado venha a ser cumprido por Oficial de Justiça. Caso a citação tenha sido determinado via AR no despacho inicial, e sendo diligência por Oficial de Justiça, mas tratando-se de endereço localizado nesta comarca, fica dispensado o pagamento das custas pela parte autora. Prazo: 5 dias. 2. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos do despacho inicial. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte executada/requerida no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado (a). Restando negativa, e tendo em vista que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, desde já, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7005757-40.2023.8.22.0007 defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, quando deverá ser expedido o necessário, devendo a parte autora publicar uma vez na rede mundial de computadores e comprovar o pagamento das custas para publicação no DJE (caso a parte requerente não seja isenta do pagamento de custas), e uma vez na internet na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (Art. 257, II, NCPC), além de ser afixado no átrio do Fórum. Nesse caso, nomeio a DPE como curadoria especial, com base no art. 72, II, NCPC, que deverá ter vista dos autos para este fim. Expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 2 de agosto de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7005757-40.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: JEAN PABLO DA COSTA, JEAN PABLO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 134, § 2º, do CPC. E, segundo se extrai do art. 135, do CPC, o desconsiderando será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, enquanto a execução prossegue contra os devedores presentes no título executivo. Nesse sentido, determino: 2. (Via mandado) CITE-SE em execução a pessoa jurídica AQUAZO – JEAN PABLO DA COSTA para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$1.544,47 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 § 3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º § 2º. do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, ARRESTAR-LHE tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 2.1. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, do CPC). 2.2. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916, do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 2.3. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor respectivo para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2.4. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. 3. Sem prejuízo do anterior disposto (também via mandado) CITE-SE a pessoa jurídica executada AQUAZO – JEAN PABLO DA COSTA e o sócio proprietário JEAN PABLO DA COSTA para se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). Advirta-se que a não apresentação de manifestação implicará nos efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 344, do CPC. 3.1. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se o exequente para manifestação. 4. INTIME-SE o exequente, através de seu advogado (via DJe), para ciência dos termos da presente deliberação. 5. SIRVA COMO MANDADO de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO: 5.1. Em execução, conforme item 2: AQUAZO – JEAN PABLO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.876.321-0001/40, com endereço à Rua José do Patrocínio, nº 1759, Centro, CEP 76963-862, Cacoal/RO, telefone (69) 3441-3451 e 99289-5677. 5.2. Em desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do item 3: AQUAZO – JEAN PABLO DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.876.321-0001/40 e JEAN PABLO DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 029.799.712-27, ambos com endereço à Rua José do Patrocínio, nº 1759, Centro, CEP 76963-862, Cacoal/RO, telefone (69) 3441-3451 e 99289-5677. Advirta-se que, a petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal, 23 de maio de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

24/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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