Execução de Título Extrajudicial 7003360-17.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003360-17.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-17.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a) VANUSIA BARCELLO PINHEIRO V. B. PINHEIRO Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739 DESPACHO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado (id 128913765), por se tratar de medida excepcional e porque o juízo atualmente dispõe de acesso aos sistemas INFOJUD e SERP-JUD, anteriormente requeridos. Ademais, essas medidas são menos gravosas e aptas a localizar bens ou indícios patrimoniais, devendo ser priorizadas antes de qualquer constrição de natureza domiciliar. Considerando que as diligências pertinentes já tiveram as custas recolhidas, defiro as consultas aos sistemas INFOJUD e SERP-JUD (id 125822806 e 122869215). A diligência realizada juntamente ao INFOJUD retornou resultados somente quanto ao DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias, conforme comprovante anexo. Em consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, foram localizados imóveis que pertenceram ou que pertencem à parte executada, conforme comprovante anexo. Observo, todavia, que o referido sistema não disponibiliza a certidão de inteiro teor dos imóveis localizados, cabendo à parte interessada a diligência perante o respectivo cartório de registro de imóveis. Fica a parte exequente intimada para ciência e para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 3 de dezembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-17.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Executado(a) VANUSIA BARCELLO PINHEIRO V. B. PINHEIRO Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de VANUSIA BARCELLO PINHEIRO, V. B. PINHEIRO. 1 - Ciente da constituição e cadastro de procurador em face das executadas (ID n. 120228769). 2 - Das consultas pleiteadas pelo exequente na petição de ID n. 119864865. Deferi e efetuei penhora on line em contas da Parte Executada, via SISBAJUD. A diligência foi parcialmente frutífera. Entretanto, o valor bloqueado foi IRRISÓRIO, razão pela qual desbloqueei imediatamente as contas atingidas, conforme espelho adiante. No tocante à diligência ao RENAJUD, conforme print's abaixo, não há veículos vinculados ao CPF e CNPJ dos executados. Por fim, quanto à diligência no INFOJUD, conforme detalhamento anexo, não há DIRPF encaminhada à base de dados da Receita Federal pela executada Vanusia e, quanto ao executado V. B, conforme print abaixo, não foi enviado declaração à base de dados no ano de 2023. Quanto ao executado V. B., é necessário frisar que a última data disponível para consulta no sistema INFOJUD, corresponde ao ano de 2023. Desta feita, considerando que todas as diligências pretendidas pelo exequente restaram infrutíferas, intime-o para, no prazo de 15 dias requerer o que de direito para recebimento de seu crédito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Serve a presente de INTIMAÇÃO e OFICIO. Ouro Preto do Oeste, 17 de junho de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-17.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a) VANUSIA BARCELLO PINHEIRO V. B. PINHEIRO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de VANUSIA BARCELLO PINHEIRO, V. B. PINHEIRO. Conforme certidão anexa ao ID n. 115849764, a executada Vanusia Barcello Pinheiro foi citada quanto ao teor da presente ação. No entanto, é necessário ressaltar que embora constava no mandado os dados da pessoa jurídica para citação, o Oficial de Justiça não mencionou em sua certidão a realização de citação da pessoa jurícia V. B. Pinheiro, a qual é representada por Vanusia. Desta feita, utilizando-me da Teoria da Aparência, reconheço a CITAÇÃO da executada V. B. Pinheiro, pois sua representante legal Vanusia, foi devidamente citada. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial. Vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO. SEDE DA EMPRESA. NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante defende a nulidade da citação, uma vez que o ato teria se realizado fora de sua sede e recebido pela pessoa de Raquel F. de Alencar Rego, sócia minoritária da sociedade empresária, esta que não teria poderes para receber a diligência. 2. Considerando que foram esgotadas as tentativas de citação endereçada à sede da empresa executada, cabível a citação no endereço do sócio-administrador. 3. O ato citatório foi realizado na pessoa da sócia minoritária da sociedade empresária, não se tratando de pessoa desconhecida e estranha aos quadros da pessoa jurídica citanda. 4. O Superior Tribunal de Justiça, com esteio na Teoria da Aparência, considera válida a citação quando recebida por quem se apresenta como representante da empresa. 5. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (TJ-DF 07227781420248070000 1904762, Relator.: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 07/08/2024, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2024) Assim, atento ao pedido do credor (ID n. 119864865), protocolei (20250033350766) no SISBAJUD a solicitação de bloqueio de ativos financeiros em face dos executados. Aguarde-se o prazo de 5 dias e, após, tornem os autos conclusos para consultada diligência no SISBAJUD, bem como para realização das diligências no RENAJUD e INFOJUD. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 24 de abril de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003360-17.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Executado(a) VANUSIA BARCELLO PINHEIRO, CPF nº 48605921234, RUA OLAVO BILAC 609 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA V. B. PINHEIRO, CNPJ nº 17985504000100, OLAVO BILAC 609 UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 15.659,69(quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizados em 15/08/2023 Vistos. Ciente quanto ao pagamento das custas processuais. Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade da ré, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. Sobre o tema, eis decisão jurisprudencial: AÇÃO MONITÓRIA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação do risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP -AI: 21834862720188260000 SP 2183486-27.2018.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 31/10/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2018). Ademais, a mera alegação de endividamento não tem o condão de deferir a medida pleiteada, até porque, não foi comprovado que a requerida esteja dilapidando o seu patrimônio, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A concessão do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC/2015, depende do preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No processo originário, não houve tentativa de citação dos executados para satisfação do crédito alegado. 3. O agravante não demonstrou o estado de insolvência dos executados. A mera alegação de endividamento dos agravados não justifica o deferimento do arresto requerido antes da citação. 4. De igual forma, não existem indícios de que os recorridos estejam dilapidando o seu patrimônio. 5. Ausência dos requisitos para concessão do sequestro cautelar requerido. Manutenção da decisão. 6. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00749146920198190000, Relator: Des(a). SÉRGIO SEABRA VARELLA, Data de Julgamento: 04/12/2019, VIGÉSIMA QUINTA C MARA CÍVEL) Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto cautelar. 2 - Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE VANUSIA BARCELLO PINHEIRO, V. B. PINHEIROqualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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