Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000695-60.2016.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000695-60.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO DECISÃO Processo: 7000695-60.2016.8.22.0008. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Zelina Souza de Oliveira pugnou pela sua inclusão no polo ativo desta demanda, tendo em vista que convivia em união estável com o de cujus. Compulsando os autos, verifico que no dia 6/7/2023 houve o pedido de habilitação dos seguintes herdeiros: João Pedro Souza Dorigo, Zelina Souza de Oliveira, Rosilene Dorigo, Acelino Dorigo, Rogério Picoli Dorigo e Ana Paula Picoli Dorigo (ID 92983687). Posteriormente, foi requerido a habilitação dos herdeiros Nadia Dorigo (ID 96859580) e Reginaldo Picoli Dorigo (ID 107019478). A autarquia foi intimada para se manifestar e deixou o prazo decorrer in albis. O Ministério Público atestou tão somente ciência e pugnou por vistas do feito ao final do processo para análise e manifestação (ID 116091130). Em seguida, foi deferido o pedido de habilitação dos herdeiros João Pedro Souza Dorigo, Rosilene Dorigo, Acelino Dorigo, Rogério Picoli Dorigo e Ana Paula Picoli Dorigo (ID 120013804), contudo, não houve a determinação para inclusão também da herdeira Zelina Souza de Oliveira no polo ativo. Nesse norte, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ESPÓLIOS: JOAO MALVESTIO DORIGO, ESTRADA DO CUPIM KM15, FAZENDA VENTURA ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, ROSILENE DORIGO, 5 LINHA DO RIBEIRAO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ROGERIO PICOLI DORIGO, RUA AMAZONAS 1120, FONE: 9921-7917 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ACELINO DORIGO, GUARUJA 150, CASA TRIANGULO VERDE - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, J. P. S. D., MARANHAO 2486 NOVA ESPERANCA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, REGINALDO PICOLI DORIGO, INDEPENDENCIA 664, CASA CTG - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ANA PAULA PICOLI DORIGO, R ANDRE PERNET 5, A PARELHEIROS - 04890-020 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, NADIA DORIGO, ANGELO CATELANI 761 JD ROSCHEL - 04890-040 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: SONIA CASTILHO ROCHA, OAB nº RO2617 defiro o pedido e determino que a CPE proceda com a inclusão da herdeira Zelina Souza de Oliveira no polo ativo desta demanda. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias em termos de prosseguimento do processo, juntando cálculos e plano de partilha. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Espigão d'Oeste/RO, terça-feira, 5 de agosto de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE DECISÃO Processo: 7000695-60.2016.8.22.0008. AUTOR: JOAO MALVESTIO DORIGO ADVOGADO DO AUTOR: SONIA CASTILHO ROCHA, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Com o falecimento da parte autora, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. Determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, e a citação da parte requerida para manifestação quanto ao pedido, a mesma deixou transcorrer o prazo in albis. O falecimento da parte autora está comprovado pela certidão de óbito. A qualidade de sucessores resta comprovada pelos documentos pessoais acostados aos autos. Desta forma, não há óbice ao acolhimento do pedido. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, acolhe-se o pedido, e declara-se os requerentes JOÃO PEDRO SOUZA DORIGO, ROSILENE DORIGO, ACELINO DORIGO, ROGERIO PICOLI DORIGO, ANA PAULA PICOLI DORIGO, NADIA DORIGO e REGINALDO PICOLI DORIGO habilitados no cumprimento de sentença promovido por JOAO MALVESTIO DORIGO em face do INSS, nos termos do art. 687 e ss. do CPC. Incluam-se os herdeiros/sucessores habilitados junto ao sistema PJE e inclusão do termo "espólio" antes do nome da parte autora. Intimem-se as partes para ciência da decisão, e querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro para o INSS, conforme previsto no art. 183 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento do processo, juntando cálculos e plano de partilha. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. ESPIGÃO D'OESTE, data certificada. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

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