Execução de Título Extrajudicial 7015381-78.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015381-78.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 08:36

Desarquivamento

04/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:39

Definitivo

17/10/2024, 07:32

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:32

Publicação

09/09/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015381-78.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: VILKA PEIXOTO PINHEIRO LEITE, EINSTEIN ROOSEVELT DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando esgotadas as diligências à disposição deste juízo para encontrar bens do executado, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). Encaminhe-se desde já ao arquivo. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (5 anos - art. 206, § 5º, I, do CC). Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Porto Velho/RO, 06 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:51

Arquivamento

06/09/2024, 13:51

Por decisão judicial

06/09/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 07:17

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 00:00

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015381-78.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: VILKA PEIXOTO PINHEIRO LEITE, EINSTEIN ROOSEVELT DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO Trata-se de embargos de declaração opostos visando sanar supostos vícios em decisão proferida por este Juízo. Em suas razões recursais, a parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão no decisum que indeferiu o pedido de ofício ao DETRAN, sob o argumento de que “a diligência junto ao Detran necessita o conhecimento da numeração do chassi e da placa do veículo, as quais o EMBARGANTE não possui.” Ao final, pugna pelo saneamento do vício. É, no essencial, o relatório. Passo a decidir. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. O vício alegado foi omissão, encontrando previsão no art. 1.022 do CPC/15. Tal argumento, contudo, não merece guarida. Isso porque, a partir de simples leitura no comando judicial embargado, é possível constatar que houve o devido enfrentamento da matéria. Embora o embargante suscite a que “a diligência junto ao Detran necessita o conhecimento da numeração do chassi e da placa do veículo, as quais o EMBARGANTE não possui”, nota-se que no ID n° 100397812 todas essas informações já lhe foram fornecidas por este Juízo. Outrossim, reforço ser ônus da parte interessada promover as diligências necessárias a encontrar o endereço para a realização da busca e apreensão. Ademais, é evidente que o objetivo da parte recorrente é a rediscussão da matéria, objetivo que não pode ser alcançado por meio dessa via processual. Afinal, os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria decidida tão somente em virtude da simples irresignação da parte que se mostrou insatisfeita com o conteúdo da decisão. Por fim, a despeito de os presentes aclaratórios terem sido rejeitados, não vislumbrei intento protelatório na interposição do recurso, mormente porque as alegações trazidas pela parte recorrente, ao menos em tese, eram capazes de configurar o vício apontado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a decisão fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/15. Para prosseguimento do feito, fica aberto novo prazo de 15 (quinze) dias para o exequente atender à decisão de ID n° 101717636. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 28 de maio de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7015381-78.2016.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Parte requerida: EXECUTADOS: VILKA PEIXOTO PINHEIRO LEITE, EINSTEIN ROOSEVELT DE OLIVEIRA LEITE Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizada a busca de bens junto ao RENAJUD o resultado apresenta veículo que já sofreu restrição decorrente deste processo, conforme anexo. Nesta execução, já foram tentadas diligências de SISBAJUD (por duas vezes), RENAJUD (atualmente na segunda tentativa), INFOJUD, e envio de ofício ao INSS e ao MTE, tendo todas as diligências restado negativas. Compulsando os autos, verifica-se, que o veículo já foi objeto de outras tentativas de penhora, conforme Carta Precatória de Id. 76617605 - pág. 35, mas não foi encontrado no endereço Rua Baltazar de Queiroz, n° 172, Praça Moura - Capanema - PA, CEP: 68.700-000. Diante da diligência negativa, o exequente desistiu de perseguir o bem. Portanto, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Parte intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse em perseguir o veículo. No caso, para haver a apreensão do bem, deve a parte credora apresentar novo endereço do veículo e informá-lo nos autos para posterior expedição do mandado de penhora e avaliação. Assim, fica intimado o exequente a informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual interesse e, caso positivo, o endereço atual do veículo para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação, devendo ser recolhido antecipadamente as custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7015381-78.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: VILKA PEIXOTO PINHEIRO LEITE, EINSTEIN ROOSEVELT DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: VILKA PEIXOTO PINHEIRO LEITE, CPF nº 70294828320, AVENIDA ISABEL BETIOL 675 ELDORADO - 76966-206 - CACOAL - RONDÔNIA, EINSTEIN ROOSEVELT DE OLIVEIRA LEITE, CPF nº 02199586456, AVENIDA GUAPORÉ 3046, - DE 3046 A 3316 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-574 - CACOAL - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, considerando o bloqueio e penhora do valor total, tornem os autos conclusos para extinção. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,20 de setembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

21/09/2023, 00:00

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