Procedimento Comum Cível 7002827-14.2021.8.22.0009 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002827-14.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 09:41

Decurso de Prazo

02/04/2024, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 02:37

Publicação

20/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PEDRO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO DO APELANTE: ALEX FERNANDES DA SILVA, OAB nº MT26642A APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO APELADO: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002827-14.2021.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Os valores pendentes nos autos foram levantados. Não houve novos requerimentos. Desta forma determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de março de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Definitivo

19/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:26

Arquivamento

19/03/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 07:35

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 01:57

Publicação

05/03/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002827-14.2021.8.22.0009. APELANTE: PEDRO PEREIRA DOS REIS Advogado do(a) APELANTE: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) APELADO: WILSON BELCHIOR - CE17314 INTIMAÇÃO AUTOR Fica o exequente intimado, para no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:51

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:49

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO DO APELANTE: ALEX FERNANDES DA SILVA, OAB nº MT26642A APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO APELADO: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002827-14.2021.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por PEDRO PEREIRA DOS REIS em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A. Em sede de apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida, sendo que o valor depositado para o pagamento dos honorários periciais devem ser devolvidos ao depositante. Portanto, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo executado no ID 100484206 - Pág. 1. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 1 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO DO AUTOR: ALEX FERNANDES DA SILVA, OAB nº MT26642A REU: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO REU: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314A, BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002827-14.2021.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. PEDRO PEREIRA DOS REIS ajuizou ação de inexistência de relação jurídica cumulada com inexistência de débito, indenização por danos materiais e morais, em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A Alega, em síntese, que é aposentado e nunca celebrou com a requerida, contrato de empréstimo consignado, sendo que houve descontos nas parcelas de seu benefício previdenciário. Pleiteou tutela de urgência e ao final a anulação do contrato, bem como indenização por danos materiais e morais. Devidamente citado o requerido apresentou contestação juntada ao ID 61674176 alegando que os descontos são provenientes de contrato de empréstimo pactuado. Em decisão saneadora, como ônus da prova, determinou-se ao requerente juntar cópia de seu extrato referente ao mês 04/2014. Os pedidos foram julgados improcedentes, sendo que a parte autora interpôs recurso de apelação e ao ID 75044051, sendo que em ID o acórdão determinou a realização de perícia grafotécnica. O feito retornou à este Juízo e fora designada perícia grafotécnica, oportunidade que a parte autora não compareceu. Devidamente intimada a justificar o não comparecimento, a parte autora apresentou manifestação ao ID 90191936, alegando que não compareceu devido a longa distância até o local designado. Os autos vieram conclusos. É a síntese necessária. Decido. Não acolho a justificativa da parte autora, eis que não merece guarita sua alegação haver longa distância até o local designado. Em análise à petição inicial verifica-se que a parte reside à Rua Bartolomeu, n. 615, CTG, Pimenta Bueno/RO e que este endereço fica a apenas 3,5 Km de distância deste Fórum. A justificativa apresentada pela parte autora não merece acolhimento ao passo que não há distância expressiva entre sua residência e o local da perícia. Portanto não acolho a justificativa da parte autora, apresentada sem qualquer documento a comprovar a alegação. Declaro preclusa a produção da prova pericial. Como é sabido por todos, após a proposição da demanda, a atividade probatória deve progredir de acordo com o interesse em oferecer ao Juiz as provas possíveis para a prolação de um provimento apto a solucionar o conflito de interesses. Como regra, temos o seguinte: para formar a convicção do julgador, o autor tem o encargo de demonstrar as alegações que amparam seu direito, sob o risco de, assim não agindo, sofrer um julgamento desfavorável. Por sua vez, o réu tem o ônus de oferecer prova que modifique, extinga ou impeça o reconhecimento da pretensão de seu adversário. Em outros termos, essa é a distribuição do ônus da prova presente no art. 373 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Em síntese, não sendo produzida prova do fato controvertido, o pedido deve ser julgado procedente ou improcedente conforme incuba o ônus da prova, respectivamente, ao réu ou ao autor. Pois bem, para afastar a pretensão autoral o requerido juntou aos autos, cópias dos contratos assinados pela parte requerente (ID 61674177). Intimado a apresentar prova de extrato bancário do mês 04/2014, a fim de demonstrar que não recebera qualquer valor proveniente do requerido, a parte requerente quedou-se inerte. Compulsando os documentos juntados aos autos, em especial, aqueles constantes nos 61674177 e 58889617, há observar claramente a similitude entre as assinaturas ali apostas, o que incorre na conclusão de que foi o autor quem de fato contratou os respectivos empréstimos consignados, cujos descontos incidem sobre seu benefício previdenciário, no mais a parte requerente quedou-se inerte em juntar documento que demonstraria não ter recebido qualquer valor do requerido, concluindo-se que fora disponibilizado os valores ao requerente, sendo estes creditados em sua conta. Ademais, oportunizada a produção de prova a esclarecer quanto a assinatura lançada no contrato de empréstimo, a parte autora não compareceu ao local designado. Destarte, comprovada a existência do contrato de empréstimo consignado e ter o crédito revertido em favor da requerente, a improcedência da ação é a medida cabível. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, com as ressalvas do artigo 98, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Custas indevidas, nos termos do artigo 98, §1º, I do Código de Processo Civil. Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se a parte requerida para que indique conta bancária para devolução dos valores depositados a título de honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de destinação dos valores para conta centralizadora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pimenta Bueno/RO, 22 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

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Publicação

Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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