Execução Fiscal 0001205-20.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0001205-20.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 18:25

Arquivamento

02/07/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 09:01

Desarquivamento

05/04/2024, 09:00

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:02

Definitivo

27/02/2024, 09:59

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 01:22

Publicação

12/01/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 380.018.536-91 e ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0001205-20.2010.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 380.018.536-91 e ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60 DECISÃO ID 97537277: “(...)DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60 e JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 380.018.536-91, por carta, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 13:55

Mandado

09/01/2024, 10:08

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 380.018.536-91 e ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0001205-20.2010.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 380.018.536-91 e ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60 DECISÃO ID 97537277: “(...)DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60 e JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 380.018.536-91, por carta, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001205-20.2010.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n. 2933/2010, 2934/2010, 2922/2010, 2919/2010, 2913/2010, 2926/2010, 2915/2010, 2914/2010, 2923/2010, 2925/2010, 2930/2010, 2931/2010, 2917/2010, 2927/2010, 2918/2010, 2932/2010, 2920/2010, 2928/2010, 2916/2010, 2921/2010, 2929/2010, 2924/2010. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Pendentes as custas processuais. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60 e JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 380.018.536-91, por carta, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA. Endereço: ARTE & ENGENHO - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ nº 63.758.700/0001-60, RUA: DUQUE DE CAXIAS 2132, SÃO CRISTÓVÃO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA e JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - RUA 08, Nº 201, 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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