Execução de Título Extrajudicial 7002936-51.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002936-51.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560/O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445/O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - MS4466 EXECUTADO: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560/O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445/O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - MS4466 EXECUTADO: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a se manifestar acerca das respostas de ofício, juntadas nos autos. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 09:15

Documento (Certidão)

01/04/2026, 11:38

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:11

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:05

Documento (Certidão)

10/03/2026, 08:53

Documento (Certidão)

09/03/2026, 10:14

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

01/12/2025, 07:35

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 23:27

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA DE LIGAÇÃO s/n, LINHA T4, LHT04, LOTE 45, GLEBA 02 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAIA s/n,. - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, RUA MOGNO n 3763, BAIRRO CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pleiteia a expedição de ofícios a diversos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs, com a finalidade de verificar a existência de ativos financeiros em nome dos executados, e, sendo o caso, proceder ao bloqueio até o valor de R$ 124.055,53 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Considerando que a pesquisa realizada via SISBAJUD restou infrutífera, e que os FIDCs não estão interligados ao referido sistema, mostra-se cabível a adoção de outras medidas para localização de patrimônio do(s) executado(s), notadamente em razão do disposto no art. 835, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a penhora de dinheiro como prioritária. Ademais, a jurisprudência admite a possibilidade de constrição de ativos mantidos junto a fundos de investimento, quando inexistem outros bens passíveis de penhora. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário defiro o pedido. Determino a expedição de ofícios aos seguintes Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs, condicionada à comprovação do recolhimento das custas complementares, observando-se que deverá ser recolhida uma guia para cada ofício expedido, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se os executados possuem ativos financeiros sob sua gestão e, em caso positivo, promovam o bloqueio até o limite do valor executado, nos termos do requerido. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO PREMIER CAPITAL – CNPJ 23.669.183/0001-38 JC 4870 IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – FIDC-NP – CNPJ 23.954.863/0001-01 FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL – CNPJ 26.690.344/0001-63 POLO PRECATÓRIO FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – CNPJ 08.387.157/0001-23 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BB VOTORANTIM HIGHLAND INFRAESTRUTURA – CNPJ 18.289.873/0001-21 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FORTBRASIL – CNPJ 29.665.263/0001-00 Caberá à Central de Processamento Eletrônico – CPE a expedição e encaminhamento dos ofícios, com cópia da presente decisão. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 1 de agosto de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA DE LIGAÇÃO s/n, LINHA T4, LHT04, LOTE 45, GLEBA 02 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAIA s/n,. - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, RUA MOGNO n 3763, BAIRRO CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. O exequente pleiteou as consultas por meio do sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), para verificar eventual vínculo empregatício dos devedores. Pois bem. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED para informações acerca de eventuais empregos ou benefícios previdenciários recebidos pelos executados, pois, este sistema não está disponível para este juízo, além disso, trata-se de diligência que incumbe à parte interessada. Registro que a informação poderá ser obtida por meio de requerimento administrativo ou por meio de acesso ao portal do advogado no site da previdência social. Consigno ainda, que dados acerca de vínculo empregatício também podem ser adquiridos diretamente no portal do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, acessando a aba: serviços - solicitar vínculos empregatícios do CAGED. (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vinculos-empregaticios-do-caged). Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender ser de direito, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA DE LIGAÇÃO s/n, LINHA T4, LHT04, LOTE 45, GLEBA 02 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAIA s/n,. - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, RUA MOGNO n 3763, BAIRRO CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. A parte exequente faz pedidos sem clareza e objetividade, apenas indicando a diligência do oficial de justiça, que, diga-se, já realizou a penhora do imóvel constante na matrícula 12.523 do R.I. de Alvorada do Oeste-RO. Não diz se tem ou não interesse nos atos constritivos relativo ao referido bem imóvel. Assim sendo, e já considerando a penhora realizada pelo meirinho em relação ao imóvel constante na matrícula n. 12.523, e analisando toda sua cadeia dominial, desde já indefiro a penhora, isto considerando que o imóvel está alienado fiduciariamente a Cooperativa de Crédito - SICOOB OUROCREDI. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, providenciar os atos e diligências que entender de direito, sob pena de suspensão, arquivamento e inicio de prazo prescricional intercorrente. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 24 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juíz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002936-51.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA DE LIGAÇÃO s/n, LINHA T4, LHT04, LOTE 45, GLEBA 02 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAIA s/n,. - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, RUA MOGNO n 3763, BAIRRO CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Promovi a tentativa de penhora de valores do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito de R$146.065,82 (cento e quarenta e seis mil e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 21 de junho de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA DE LIGAÇÃO s/n, LINHA T4, LHT04, LOTE 45, GLEBA 02 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAIA s/n,. - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, RUA MOGNO n 3763, BAIRRO CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste AUTOS: 7002936-51.2023.8.22.0011 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes supracitadas. Verifico que a autora não comprovou o pagamento das custas iniciais no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais, na forma do art. 12, I, da Lei 3.896/2016, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido in albis, conclusos para extinção. Comprovado o pagamento integral, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida de R$ 124.055,53, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Alvorada D'Oeste-RO, 11 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito

12/01/2024, 00:00

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