Execução Fiscal 0110558-68.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 579,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ VALTER CEZAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:39

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0110558-68.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Valter Cezar Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 28/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaçã Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0110558-68.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 08:45

Decorrido prazo de Luiz Valter Cezar em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:32

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:32

Outras Decisões

30/09/2020, 11:22

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:39

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 22:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 11:20

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:31

10/08/2021, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0110558-68.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Valter Cezar Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 28/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaçã Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0110558-68.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 08:45

Decorrido prazo de Luiz Valter Cezar em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:32

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:32

Outras Decisões

30/09/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de Luiz Valter Cezar em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2020, 10:16

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:35

Outras Decisões

31/10/2019, 23:55

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:51

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:54

Mov. [55] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 09:50

Mov. [54] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:53

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/11/2018, 14:03

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/10/2018, 10:35

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

08/10/2018, 10:35

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/10/2018, 10:35

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:07

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/02/2018, 10:00

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/02/2018, 11:11

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2018, 17:00

Mov. [45] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

06/09/2017, 08:36

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

01/09/2017, 08:40

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/07/2017, 10:02

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/07/2017, 10:02

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/12/2015, 00:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2015, 12:07

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/07/2015, 11:16

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/07/2015, 11:16

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/07/2015, 11:16

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2015, 09:54

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2015, 09:53

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/01/2015, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/12/2014, 08:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/12/2014, 07:51

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:27

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para CLS/Despacho

11/04/2014, 09:20

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer hasta pública./Certidão

11/04/2014, 09:20

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/10/2012, 12:45

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/10/2012, 12:45

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/10/2012, 12:45

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/10/2012, 12:45

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 04/09/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/09/2012, 00:00

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2012, 10:57

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Decurso de prazo/Certidão

21/08/2012, 10:57

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 03/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/07/2012, 00:00

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Mandado

29/06/2012, 07:59

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Desentranhamento de mandado/Certidão

01/02/2012, 09:25

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Ofício nº 262/2012 - 2ª VEFRP, encaminhado ao Presidente do TJ/RO/Certidão

01/02/2012, 09:24

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Mandado negativo - Sem cumprimento/Certidão

01/02/2012, 09:23

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

08/09/2011, 08:00

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:46

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 10:15

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 10:14

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2011, 13:18

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2011, 13:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2011, 13:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/03/2011, 13:18

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 01/03/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/03/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

17/02/2011, 10:24

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/02/2011, 10:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/10/2010, 13:23

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/10/2010, 13:22

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•30/09/2020, 11:22

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:16

DESPACHO

•01/11/2019, 14:35

DESPACHO

•31/10/2019, 23:55

DECISÃO

•30/11/2018, 17:53

DECISÃO

•26/02/2018, 12:07

DECISÃO

•06/09/2017, 12:36

DECISÃO

•28/04/2014, 21:27

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00