Procedimento Comum Cível 7004730-48.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004730-48.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE AIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REU: ALAILSON MACHADO, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA, HELIO ROBERTO DA SILVA, EDUARDO PARDIM, FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOS DOS REU: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, SIDNEI GUEDES FERREIRA, OAB nº MT7900O DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004730-48.2021.8.22.0021 Defiro o pedido de ID 133814772. Dessa forma, cite-se o requerido EDUARDO PARDIM, CPF 361.936.661-68, no novo endereço fornecido pela parte autora, ID 133814772. Dessa forma, tente-se novamente a citação do requerido EDUARDO PARDIM, no endereço: Rua Armando Maritan, nº 111, Torres 4, Apartamento 41, Bairro Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 8.790-340. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Cite-se o executado, via Carta Precatória, para cumprimento no endereço à Rua Armando Maritan, nº 111, Torres 4, Apartamento 41, Bairro Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 8.790-340., procedendo a devida atualização junto ao sistema, caso necessário. 1.1 Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar maior celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação pela CPE, por WhatsApp, com base no art. 6º do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ.com fundamento no art. 6º do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ. 2. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA Buritis, 1 de junho de 2026. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:09

Petição (Contestação)

17/03/2026, 17:48

Publicação

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 21:13

Outras Decisões

03/03/2026, 21:13

Documento (Certidão)

03/03/2026, 07:21

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REU: ALAILSON MACHADO, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA, JAIR DE ALMEIDA PAZ, HELIO ROBERTO DA SILVA, EDUARDO PARDIM, FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO DOS REU: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 SENTENÇA Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação ao requerido JAIR DE ALMEIDA PAZ, homologo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação ao referido réu, extinguindo o processo sem resolução de mérito em seu desfavor. Em relação aos demais HELIO ROBERTO DA SILVA, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA e EDUARDO PARDIM, não tendo sido realizada a citação, determino o prosseguimento do feito, com a citação por meio de carta precatória, nos endereços indicados na petição da parte autora (ID 119989471) para que apresentem resposta no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC. Após, cumpra-se o necessário, com a regular tramitação do feito. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeçam-se carta precatória para citação HELIO ROBERTO DA SILVA, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA e EDUARDO PARDIM. 1.2 Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004730-48.2021.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de julho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE AIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REU: ALAILSON MACHADO, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA, JAIR DE ALMEIDA PAZ, HELIO ROBERTO DA SILVA, EDUARDO PARDIM, FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO DOS REU: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 DECISÃO REQUERIDOS: EDUARDO PARDIM, HELIO ROBERTO DA SILVA, JAIR DE ALMEIDA PAZ, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA. Dos autos, verifico que não fora esgostados todos os meios de buscas pelos sitemas conveniados, a saber, SNIPER, INFOJUD, RENAJUD, PREVJUD, SERP, SIEL. Por tais razões, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004730-48.2021.8.22.0021 Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação Jurídica, ajuizado por JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO, EDUARDO PARDIM, HELIO ROBERTO DA SILVA, JAIR DE ALMEIDA PAZ, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO FILHA, ALAILSON MACHADO. Alega a parte autora que em 29/11/2019, se dirigiu a agência bancária Credisis e foi lhe comunicado a existência de um bloqueio judicial no valor de R$ 2.783,47. Aduziu que surpreso e sem saber sua natureza, verificou que haviam mais dois bloqueios, sendo um com referência do Banco do Brasil, no valor de R$ 662,35, e o outro do Banco da Amazônia, valor de R$ 52,29, o que totalizam o importe de R$ 3.498,11. Afirma que procurou saber a causa do bloqueio e descobriu que tratava-se de uma ação anulatória de n. 0048154- 98.2007.8.22.0007. Que fora penhorado seu veículo. Ressaltou ainda, que não possui qualquer conhecimento da lide, uma vez que não foi citado. Que desconhece a empresa dos autos do processo ora citado, bem como desconhece seus sócios. Por estas razões, requereu a tutela de urgência para que sejam suspensos os atos expropriatórios do processo n. 0048154-98.2007.8.22.0007, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A tutela de urgência foi indeferida (ID.65881367). ALAILSON MACHADO foi citado via carta precatória (ID. 68308628). A audiência de conciliação foi infrutífera (ID.75097884). O autor compareceu nos autos informando novos endereços para citação dos réus (ID.76003674). FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO foi citado, conforme o ID. 77593875, bem como apresentou apresentou contestação (ID. 78520343). A partes fora intimadas para especificar as provas que pretendem produzirem (ID.80581112). A parte requerida FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO se manifestou (ID. 81408163). A parte autora manifestou com pedido de pesquisas dos demais requeridos, via SISBAJUD (ID. 81546269). Sobreveio o resultado da pesquisa (ID. 93336019). A parte requerente se manifestou (ID.100723663), requerendo a citação por edital dos requeridos bem como a decretação da revelia da parte requerida HELIO ROBERTO DA SILVA. É a síntese. DECIDO. II- Da revelia de HELIO ROBERTO DA SILVA. Compulsando-se os autos, verifico que a parte requerida Helio Robero da Silva não fora citado, uma vez que a AR (Aviso de Recebimento), foi assinado por terceira pessoa, a saber, JOSIMAR SILVA BARRETO, pessoa esta estranha ao feito, conforme detalhes do ID. 98926885. Nesse sentido, Superior Tribunal de Justiça já se manifestou: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDO NA ORIGEM. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. "A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015" ( REsp 1.840.466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020). 2. Na hipótese, o aviso de recebimento da citação postal de pessoa física foi assinado por terceira pessoa, estranha à lide, tendo o processo sido julgado à revelia e o Tribunal de origem reconhecido a validade do ato citatório, com base em entendimento jurisprudencial aplicável a pessoas jurídicas. 3. Dessa forma, estando o acórdão em confronto com a jurisprudência desta Corte no que tange à citação postal de pessoa física, deve ser reformado para se reconhecer a nulidade da citação e dos demais atos subsequentes, devendo o feito retornar ao primeiro grau, reabrindo-se o prazo para a defesa da recorrente. 4. Agravo interno provido para, em nova análise, dar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 2023670 SP 2021/0359992-0, Data de Julgamento: 16/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/06/2022). Logo, não há que se falar em reconhecimento da revelia. III- DA CITAÇÃO DOS DEMAIS INDEFIRO a citação dos requeridos por edital. Por fim, considerando que a parte requerida faz jus ao benefício da gratuidade da Justiça, conforme decisão (ID. 65881367), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requere o que entender de direito. Após a manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quinta-feira, 14 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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