Execução Fiscal 7003940-60.2017.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003940-60.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, LUISMAR EMIDIO DE MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi realizada uma penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, que foi parcialmente cumprida. O valor bloqueado foi transferido para a conta judicial vinculada a este Juízo. Detalhes da transferência estão anexados a este despacho. 2. EXECUTADOS: JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, LUISMAR EMIDIO DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003940-60.2017.8.22.0003 Execução Fiscal Penhora / Depósito/ Avaliação INTIME-SE a parte executada para, se desejar, impugnar a apreensão em 5 dias úteis, conforme o art. 854, §3º do CPC, que estabelece a possibilidade de o executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Caso seja apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 4. Se não houver impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, autorize-se o levantamento do valor em favor do exequente. 5. INTIME-SE a parte exequente desde já para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924 do CPC. 6. INTIME-SE a parte executada para, se desejar, impugnar a apreensão em 5 dias úteis, conforme o art. 854, §3º do CPC, que estabelece a possibilidade de o executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 7. Caso seja apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 8. Se não houver impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, autorize-se o levantamento do valor em favor do exequente. 9. INTIME-SE a parte exequente desde já para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias. 10. Em caso de inércia do exequente, fica desde logo determinado o arquivamento provisório dos autos, oportunidade em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do mesmo Códice). {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: JOHNSON PAIXAO RIBEIRO CPF: 639.148.592-53, LUISMAR EMIDIO DE MELO CPF: 714.386.104-91 e J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME CNPJ nº 12.817.635/0001-65, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 18.338,11 - Atualizado até 28/06/2024 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7003940-60.2017.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO EXECUTADO: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO ID 108883447: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1- Ante o esgotamento das tentativas de localização pessoal da parte requerida, defiro a citação por edital. 2- Cite-se por edital. 3- Caso a parte ré permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. 4- Vindo a manifestação, abra-se vista a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. 5- Após, conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 24 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis - Juiz(a) de Direito - Assinado Digitalmente (...) Sede do Juízo: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected]. Jaru, 26 de julho de 2024. Silas da Rocha Patrocínio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, LUISMAR EMIDIO DE MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003940-60.2017.8.22.0003 Execução Fiscal Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc. Ante o resultado infrutífero da tentativa de citação da parte requerida, vieram os autos conclusos para pesquisa de endereços. Pois bem. Em que pese o pedido de diligências formulado pela autora, em atenção aos princípios da celeridade e economicidade processuais, realizei consultas via SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, INFOJUD e SNIPER, resultando em endereços ainda não diligenciados. 1. Sendo assim, considerando o resultado das pesquisas junto aos sistemas conveniados, EXPEÇA-SE o necessário para citação da parte requerida nos moldes do despacho inicial, redesignando-se audiência, caso necessário, podendo a parte ser encontrada nos seguintes endereços: a) INFOJUD/SNIPER: AVENIDA MARCILIO DIAS, 3870 - JARDIM DOS ESTADOS, JARU/RO (76.890-000) b) SISBAJUD: R MONTEIRO LOBATO 3392 ST 06 BAIRRO CEP 76890000 JARU RO c) SISBAJUD: MAMORE 0000000 SETOR 01 JARU RO76890 0000 2. Restando infrutíferas as tentativas de citação, OFICIE-SE à Energisa, CAERD e IDARON para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a LUISMAR EMIDIO DE MELO - CPF: 714.386.104-91. 2.1. Aportando-se novos endereços, EXPEÇA-SE o necessário para nova tentativa de citação da parte requerida nos moldes do item 1 desta decisão. 2.2. Lado outro, em sendo o caso de resultar em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 3. Com a manifestação ou transcorrido o in albis o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. 11 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

12/10/2023, 00:00

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