Cumprimento de sentença 7001505-40.2022.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001505-40.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001505-40.2022.8.22.0003. REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO - RO10471, NILTON LEITE JUNIOR - RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para ciência da certidão id. 139558246 e para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:45

Publicação

25/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:24

Publicação

15/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:37

Expedição de documento

14/04/2026, 12:37

Outras Decisões

14/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Em resposta ao pedido da exequente, determino a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Realizei pesquisa no sistema INFOJUD para obter as informações fiscais referentes aos três últimos anos, necessárias ao prosseguimento do processo, conforme detalhado nos relatórios anexos. Essa medida é justificada pelo interesse da justiça e pela busca da máxima efetividade processual, considerando que até o momento não houve a satisfação do crédito executado. A pesquisa realizada no INFOJUD resultou negativa, conforme pode ser verificado nos documentos anexados, gerados pelo Módulo de Impressão de Declarações (MIDAS) da Receita Federal do Brasil, os quais informam que não consta declaração entregue para o número de inscrição (NI) e exercício informados. Determino o SIGILO das informações coletadas, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).. O acesso às informações coletadas será restrito às partes envolvidas e seus advogados, assegurando a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações aos advogados das partes. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Cumprimento de sentença Nota Promissória Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do processo por um ano, com fundamento no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. Sirva esta decisão como carta/mandado de intimação. Expeça-se o necessário. Int. 10 de outubro de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001505-40.2022.8.22.0003. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Polo Ativo: MARCIO REIS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1.Atendendo ao pedido da parte autora, realizei pesquisas pelo sistema SISBAJUD. No entanto, a diligência resultou infrutífera, pois o valor bloqueado foi considerado irrisório em relação à dívida. Assim, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme documentos anexos. Destaco que o valor bloqueado foi considerado irrisório, pois a quantia encontrada nas contas do executado era inferior à taxa da diligência rural, no valor de R$ 124,41 (Código 1008.3), paga ao oficial de justiça para a intimação da parte executada, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Essa desproporção evidencia que o custo da diligência superou o valor encontrado, tornando a medida pouco eficaz para a satisfação da dívida 2. Prosseguindo com a análise do(s) requerimento(s) da parte autora, informo que foi efetuado pesquisa no sistema RENAJUD, contudo o resultado foi negativo quanto à localização de bens em nome da parte executada. 3. Desta forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. 4. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. 5. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). 6. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 26 de setembro de 2024 BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA DE CARVALHO Juíza de Direito Assinado Digitalmente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REQUERIDO: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 47.237,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7001505-40.2022.8.22.0003 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 (trinta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Assim, solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3521-0202, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 29 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA Advogado do requerente: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: MARCIO REIS Advogado do requerido: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO autora: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA, AVENIDA JK km 426 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001505-40.2022.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória Requerente/ Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada via edital para o cumprimento da sentença, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral (ID 106863677). Arguiu a preliminar de nulidade de citação editalícia. O exequente manifestou-se sobre a impugnação, requerendo o prosseguimento do feito, ID 106863677. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Quanto a preliminar de nulidade da citação feita por edital não merece prosperar, uma vez que a exequente promoveu várias tentativas de citação pessoal do executado, todas infrutíferas. Inclusive, foi expedido mandado para o endereço informado pelo devedor, sendo que o Oficial de Justiça certificou que no local foi encontrado (ID 76786043). De igual forma, foram realizadas buscas em diversos sistemas conveniados e junto às concessionárias e órgãos públicos, contudo todas as diligências restaram frustradas. Note-se, inclusive, que o processo tramita há mais de dois anos, sendo que a continuidade em buscas pela localização do réu violaria o princípio da duração razoável do processo. Assim, tendo o Juízo deferido a citação editalícia após apurar a inviabilidade na continuação das buscas pelo réu, não há que se falar em nulidade processual. Sendo assim, não prospera a alegação de nulidade da citação, pois foram cumpridos todos os requisitos para a citação do executado na forma editalícia, inclusive com a publicação de referido edital no órgão oficial, conforme determinado pelo Códex de Processo Civil. Desse modo, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital. No mais, a parte executada refutou as assertivas inaugurais por negativa geral, não comprovando qualquer das hipóteses dos incisos do artigo 525 do CPC, razão pela qual, a impugnação deve ser rejeitada. Dispositivo Logo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e, via de consequência, determino o normal prosseguimento do feito. Preclusa a presente intimem a parte credora, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias impulsionar o feito requerendo o que entender pertinente. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARCIO REIS CPF: 663.193.582-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO:R$ 68.345,30 (Sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), atualizado até 04/12/2023. SENTENÇA Processo: 7001505-40.2022.8.22.0003. Exequente: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO CPF: 010.224.122-80, AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA CPF: 03.754.107/0001-13, NILTON LEITE JUNIOR CPF: 531.919.352-15 Executado: MARCIO REIS CPF: 663.193.582-20 DECISÃO ID 101391345: “(...) Considerando que se trata de réu revel citado por edital, deve a CPE intimar o executado via edital, cientificando-se, inclusive, o Curador Especial atuante neste Juízo.Nestes casos, a intimação para o cumprimento de sentença deverá ser feita por edital, nos termos do § 2º do art. 513 do diploma processual.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 15 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA Advogado do requerente: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: MARCIO REIS Advogado do requerido: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA, CNPJ nº 03754107000113, AVENIDA JK km 426 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001505-40.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. Considerando que se trata de réu revel citado por edital, deve a CPE intimar o executado via edital, cientificando-se, inclusive, o Curador Especial atuante neste Juízo. Nestes casos, a intimação para o cumprimento de sentença deverá ser feita por edital, nos termos do § 2º do art. 513 do diploma processual. Portanto, nos termos do despacho de ID 100409503, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§ 3º do art. 523 do CPC). Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, artigos 2º, VIII e 17. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, por meio de seu (s) advogado (s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento:

07/02/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA Advogado do requerente: LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 Requerido/Executado: MARCIO REIS Advogado do requerido: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA, AVENIDA JK km 426 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail:[email protected] Processo nº: 7001505-40.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- RETIFIQUE-SE a classe processual para cumprimento de sentença. 2- A parte exequente requer a intimação por meio de WhatsApp. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo Whatsapp. Reputo justificável o pedido razão pela qual o DEFIRO e determino que o cumprimento da citação/intimação se dê pela via WhatsApp, conforme número indicado na petição no ID 90698721, qual seja, WhatsApp nº +55 69 9264-6851, devendo ser adotando os cuidados para comprovar a identidade dos destinatários, conforme as formas de validades constantes no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. Diante do exposto, determino que a secretária do gabinete promova a intimação de MARCIO REIS, através do telefone: +55 69 9264-6851, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. 3- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523 do mesmo Diploma Legal). 4- Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa e os honorários decorrentes do inadimplemento incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). 5- Findo o prazo do pagamento voluntário, fica o Cartório autorizado, desde já, a proceder a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme § 3º do art. 523 do mesmo Códice. 5.1- Deverá constar no mandado, além dos atos inerentes ao mandado acima descritos, os seguintes comandos: - Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC. - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do mesmo Diploma Legal). - Eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§ 7º do art. 525 do CPC). 6- Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. 7- Eventuais CUSTAS PENDENTES, deverá o cartório promover sua cobrança em conjunto com este cumprimento de sentença, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CONSIGNO A CPE QUE DEVEM SER OBSERVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 513, § 2º DO CPC. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA Advogado do requerente: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO, OAB nº RO10471 Requerido/Executado: MARCIO REIS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA, AVENIDA JK km 426 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU: MARCIO REIS, RUA TIRADENTES 703 SETOR 02 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001505-40.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança. Regularmente citada por edital, a parte requerida apresentou contestação por negativa geral (ID n88220341), oportunidade em que a defesa suscitou nulidade da citação editalícia. A parte autora apresentou réplica e informou que obteve contato com o requerido por meio de telefone. No mais, pugnou pela realização de audiência de instrução argumentando a possibilidade de realização de acordo entre as partes, pleiteando oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do requerido, ID 89388056. É o relato do necessário. Decido. Apesar de o feito encontrar-se na fase decisória, o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do CPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Registra-se que o autor relatou possibilidade de realização de acordo entre as partes. 1- Portanto, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, determino a realização da audiência de conciliação por videoconferência pelo aplicativo WhatsApp. 2- Desta feita, DETERMINO o agendamento de audiência de conciliação, junto ao MÓDULO AGENDADOR do PJE. 3- Em seguida, intimem-se as partes – A intimação da parte requerida deverá ser realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp – telefone:+55 69 9264-6851. 4- Após sessão de conciliação, retorne-me os autos conclusos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 10 de maio de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

11/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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