Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001653-77.2020.8.22.0017 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001653-77.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2024, 23:20

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

06/03/2024, 23:19

Documento (Certidão)

06/03/2024, 23:17

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 23:11

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 22:58

Petição

20/02/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 01:43

Publicação

12/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: FLAVIO MARTINS DISCHER, LINHA P-46 KM 03 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A, ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438 SENTENÇA REU: FLAVIO MARTINS DISCHER, porém, o denunciado aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89, §1º, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que decorreu o período de prova sem que a suspensão tenha sido revogada. O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. REU: FLAVIO MARTINS DISCHER relativamente aos fatos descritos no presente processo, nos termos do §5º do art. 89 da Lei 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas. Desnecessária a intimação da parte. Ciência ao Ministério Público. Procedidos os atos decorrentes, arquivem-se. Alta Floresta D'Oeste, 11 de janeiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001653-77.2020.8.22.0017 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099./95. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 21:02

Cumprimento da suspensão condicional do processo

11/01/2024, 21:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:06

Petição (Parecer)

10/09/2023, 21:06

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

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