Execução de Título Extrajudicial 7041315-91.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041315-91.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:40

Publicação

11/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JOABSON MILLER GOMES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 1.412,59 Data da distribuição: 06/07/2023 SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação informada pela parte exequente, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES contra JOABSON MILLER GOMES DA SILVA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 10 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041315-91.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial ESPÓLIO: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES ADVOGADOS DO ESPÓLIO: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES, OAB nº PA15729

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 12:15

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 11:35

Documento (Certidão)

09/07/2025, 11:34

Documento (Certidão)

09/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:27

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:58

Publicação

26/05/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: JOABSON MILLER GOMES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 1.412,59 Data da distribuição: 06/07/2023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041315-91.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial ESPÓLIO: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES ADVOGADOS DO ESPÓLIO: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES, OAB nº PA15729 DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Oficie-se ao empregador da parte executada, SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 05.888.433/0001-49, localizado na Avenida Tiradentes, nº 3183, CEP nº 76821-013, Bairro Industrial, Porto Velho/RO, determinando-se o desconto mensal de 20% (vinte por cento) dos vencimentos do executado (excluindo apenas os descontos obrigatórios), até atingir o limite de R$ 1.199,18 (mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos). A empresa empregadora deverá efetuar os depósitos mensais em conta judicial vinculada a estes autos, certificando-se. Intime-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Expeço alvará judicial eletrônico do valor bloqueado em favor da parte exequente, conforme extrato em anexo. Aguardem-se os autos na CPE, fazendo-se conclusos a cada 6 (seis) meses para fins de expedição de alvará judicial. Porto Velho, 25 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: JOABSON MILLER GOMES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 1.412,59 Data da distribuição: 06/07/2023 DECISÃO Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD na modalidade teimosinha, a consulta resultou frutífera, tendo sido bloqueado o valor total de R$650,84 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). A parte executada apresentou impugnação alegando que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza salarial, a qual reputa impenhorável, razão pela qual requereu o desbloqueio total do valor constrito. Decido. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que verbas de natureza salarial podem ser penhoradas, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. No caso em epígrafe, verifica-se que o bloqueio recaiu sobre o valor de R$650,84 e que o executado recebe a quantia de R$2.460,00 (dois mil e quatrocentos reais). Percebe-se que a quantia constrita corresponde ao percentual aproximado de 30% de seus vencimentos, percentual que não tem potencial de comprometer a dignidade do executado. Desse modo, a alegação de que o bloqueio recaiu sobre verba salarial, por si só, não afasta a possibilidade de penhora, sendo cabível a medida quando não comprometa a subsistência digna do executado. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio e convolo o bloqueio em penhora no valor de R$ 650,84 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Desde já fica intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à penhora realizada, impugnando o que entender de direito. Apresentada impugnação à penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041315-91.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial ESPÓLIO: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES ADVOGADOS DO ESPÓLIO: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES, OAB nº PA15729 intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 22 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 REU: JOABSON MILLER GOMES DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.412,59 Distribuição:06/07/2023 DESPACHO executada: Joabson Miller Gomes da Silva Endereço: Rua Hermatita, n. 12076 - quadra n. 637, lote n. 210, Teixeirão, CEP n. 76825-337, Porto Velho/RO. Porto Velho, 15 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041315-91.2023.8.22.0001 Execução de Título Executivo Extrajudicial Recebo o processo. Altere-se a classe do processo para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

17/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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