Cumprimento de sentença 7004679-03.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004679-03.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Definitivo

14/05/2024, 08:24

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA IRLENE DE SOUSA GOMES ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004679-03.2022.8.22.0021 Vistos. A parte exequente afirmou que houve a satisfação do crédito (ID.105064372). Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, CPC. Sem custas pelo INSS. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I Cumpra-se. Dê ciência (via PJE), aos seus procuradores sem prazo às partes. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:11

Publicação

30/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA IRLENE DE SOUSA GOMES ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO 1. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004679-03.2022.8.22.0021 Intime-se exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o levantamento dos valores contidos em conta judicial (ID. 102690217), sob pena dos valores serem transferido para conta Judicial centralizadora. 2. Certificada que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 20 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:36

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:41

Publicação

21/03/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA IRLENE DE SOUSA GOMES ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Providencie a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença, caso necessário. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004679-03.2022.8.22.0021 intime-se o executado para se manifestar, podendo impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). Desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%, (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/RS). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença, caso necessário. 2. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 2.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 2.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 3.2 Na sequência, às partes para manifestação. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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