Execução Fiscal 0074799-43.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 602,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CELIO FRANCISCO FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0074799-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Célio Francisco Fonseca Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 04/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fisc Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0074799-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2020, 08:44

Outras Decisões

29/10/2020, 09:37

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

17/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0074799-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Célio Francisco Fonseca Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 04/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fisc Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0074799-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2020, 08:44

Outras Decisões

29/10/2020, 09:37

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2020, 15:20

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:51

Ordenada a entrega dos autos à parte

14/04/2020, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2020, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:42

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 09:48

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:41

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:41

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 15:35

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2019, 00:14

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/02/2019, 16:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/01/2019, 15:36

Mov. [26] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 267/2018/Não Informado

27/06/2018, 10:21

Mov. [25] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

27/06/2018, 10:21

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/06/2018, 17:38

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de cls/Certidão

05/06/2018, 17:38

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/02/2018, 13:36

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/02/2018, 13:36

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/02/2018, 13:36

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 16:48

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:12

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/07/2015, 17:06

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/07/2015, 17:05

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/08/2012, 10:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/08/2012, 09:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2012, 09:55

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/03/2012, 15:39

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/03/2012, 15:39

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/03/2012, 15:39

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 15:39

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 11:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 11:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/12/2010, 08:11

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/12/2010, 08:11

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

SENTENÇA

•16/09/2020, 18:22

SENTENÇA

•31/08/2020, 15:20

DESPACHO

•14/04/2020, 13:51

DESPACHO

•14/04/2020, 09:44

DESPACHO

•15/08/2019, 11:53

DESPACHO

•08/07/2019, 15:28

DESPACHO

•08/07/2019, 09:48

DECISÃO

•27/06/2018, 14:21

PETIÇÃO

•23/02/2018, 17:36

DECISÃO

•07/08/2015, 13:12

DESPACHO

•03/08/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO

•04/03/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•29/10/2020, 09:37

SENTENÇA

•16/09/2020, 18:22

SENTENÇA

•31/08/2020, 15:20

DESPACHO

•14/04/2020, 13:51

DESPACHO

•14/04/2020, 09:44

DESPACHO

•15/08/2019, 11:53

DESPACHO

•08/07/2019, 15:28

DESPACHO

•08/07/2019, 09:48

DECISÃO

•27/06/2018, 14:21

PETIÇÃO

•23/02/2018, 17:36

DECISÃO

•07/08/2015, 13:12

DESPACHO

•03/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•05/03/2012, 04:00