Execução de Título Extrajudicial 7005114-46.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005114-46.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:38

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:34

Definitivo

15/08/2025, 12:48

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:19

Publicação

13/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: REI DO ENXOVAL LTDA Advogado(a): LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Polo passivo: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. Conforme estabelecido na decisão de ID 124332712, constitui ônus processual da parte autora promover a busca por bens para fins de penhora. Não cabe a este Juízo, portanto, suportar o encargo atribuído à parte, sobretudo por se tratar de ação que tramita sob o rito sumaríssimo, que tem a celeridade processual como fundamento expresso no artigo 2º, da Lei 9.099/1995. Instada a parte autora a localizar bens em nome da requerida, esta limitou-se a requerer a extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis (ID 124462063). Dessa forma, caracteriza-se o desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, em conformidade ainda com o artigo 53, §4º da Lei nº9.099/1995, “[...] não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ante todo o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº9.099/1995, conforme fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se os autos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 12 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 07:51

Inexistência de bens penhoráveis

12/08/2025, 07:51

Arquivamento

12/08/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:36

Publicação

05/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): REI DO ENXOVAL LTDA Advogado(a): LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Réu(s): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Em atenção à petição acostada no (ID 123948497), DEFIRO a realização de pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, pelo valor indicado pelo exequente. Informo que procedi com a busca SISBAJUD, conforme minuta anexa, porém, a pesquisa retornou infrutífera, ante os valores ínfimos face a execução, encontrados nas contas da executada, R$0,05 (cinco centavos), razão pela qual procedi com o desbloqueio, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, conclusos para despacho e demais deliberações. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO,4 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: REI DO ENXOVAL LTDA Advogado(a): LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Polo passivo: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. Conforme estabelecido na decisão de ID 124332712, constitui ônus processual da parte autora promover a busca por bens para fins de penhora. Não cabe a este Juízo, portanto, suportar o encargo atribuído à parte, sobretudo por se tratar de ação que tramita sob o rito sumaríssimo, que tem a celeridade processual como fundamento expresso no artigo 2º, da Lei 9.099/1995. Instada a parte autora a localizar bens em nome da requerida, esta limitou-se a requerer a extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis (ID 124462063). Dessa forma, caracteriza-se o desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, em conformidade ainda com o artigo 53, §4º da Lei nº9.099/1995, “[...] não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ante todo o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº9.099/1995, conforme fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se os autos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 12 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): REI DO ENXOVAL LTDA Advogado(a): LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Réu(s): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada tentativa de intimação da parte requerida, tanto via carta com aviso de recebimento (ID 121412674), quanto por WhatsApp (ID 123603453) para manifestar-se quanto aos bloqueios realizados, ambas foram infrutíferas. O requerente pugnou pela expedição de alvará (ID 122292995). Pois bem. Considerando o AR negativo em razão do desconhecimento do executado (ID 121412674), bem como a tentativa infrutífera via WhatsApp (ID 123603453) e, por fim, a falta de informação quanto à alteração de endereço, o que deveria ser comunicado ao Juízo, é de se acolher o requerimento da parte autora. O próprio legislador regulou o assunto quanto às intimações encaminhadas ao endereço das partes, em especial quando há a mudança sem a comunicação do Juízo, prevendo a presunção de validade ante a falta de informações fornecidas ao Juízo: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (Destaquei) Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01606513 - 1, R$30,01; 01606515 - 8, R$80,05; 01606516 - 6, R$28,19; e 01606514 - 0, R$27,27 FAVORECIDO: RENATA DA SILVA TANABE, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 30,01, RENATA DA SILVA TANABE, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 80,05, RENATA DA SILVA TANABE, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 28,19, RENATA DA SILVA TANABE, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 27,27 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4. Zerada a conta judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor do débito, bem como indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos. 5. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos concluso para análise e deliberação. Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 23 de julho de 2025 Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

24/07/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Polo Passivo: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO Vistos, Considerando a Certidão acostada no ID 111665312 compulsei os autos e constatei que o ofício de alvará expedido sob o ID 107207944 não foi cumprido. À vista disso, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, dos valores constantes nas contas judiciais vinculadas a estes Autos de nº 1592228-6, 1592229-4, 1592230-8, 1592234-0, que perfazem o total de R$ 101,76, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para a transferência do montante disponível na conta judicial vinculada aos autos para a conta bancária do requerente informada no ID 106733816, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01592234-0, Saldo: R$ 20,77, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01592228-6, Saldo: R$ 17,62, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01592229-4, Saldo: R$ 48,02, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01592230-8, Saldo: R$ 15,35 FAVORECIDO: Renata da Silva Tanabe, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 20,77, Renata da Silva Tanabe, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 17,62, Renata da Silva Tanabe, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 48,02, Renata da Silva Tanabe, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 10477-9, Valor: R$ 15,35 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Ademais, verifica-se nos autos que, apesar de ter sido devidamente intimado (ID 110891542), o Executado não cumpriu sua obrigação. Em razão dessa omissão, a Requerente, na qualidade de Exequente, solicitou o acionamento do sistema SERASAJUD, visando a inclusão do nome do Executado nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de uma dívida no total de R$ 500,98 (quinhentos reais e noventa e oito centavos). Assim, DEFIRO a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). À CPE para inscrever o nome da parte executada (RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF 048.782.202-10) no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD (planilha de débito - ID 112169823). Anexe-se o resultado da diligência. Após, promova a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, se nada for requerido, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de outubro de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 04878220210 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7005114-46.2023.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A parte autora em petição juntada aos autos (ID 107417103), requereu a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens no seguinte endereço indicado pelo INFOJUD (ID 107208603): Rua Airton Senna, n. 3791, bairro União, CEP 76.868-000, Machadinho D'Oeste/RO. Expeça-se auto de constatação de bens em duplicidade, livres e desembaraçados pertencentes a parte executada no endereço acima indicado. E em caso positivo de constatação de bens como determinado, proceda-se à penhora, depósito e avaliação desses bens até o valor atualizado da dívida ao montante de R$ 479,43. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se a exequente para promover o andamento do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Machadinho D’Oeste/RO, 2 de julho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Réu: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 04878220210, RUA RORAIMA 4168 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7005114-46.2023.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 531,61 Última distribuição:11/11/2023 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do executado. Assim, considerando que: 1) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; 2) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e 3) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome do executado RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 048.782.202-10, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste, 18 de junho de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Execução de Título Extrajudicial 7005114-46.2023.8.22.0019 Vistos. Em análise das contas judiciais através da aba "ALVARÁ", verificou-se que foram abertas diversas contas judiciais em decorrência da transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD. Ante as inúmeras contas judiciais vinculadas aos autos (Contas nº 1592228-6, 1592229-4, 1592230-8, 1592234-0), é prudente que os valores sejam disponibilizados através de ofício pela Caixa Econômica Federal. Portanto, encaminhe-se esta decisão, que SERVE DE OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para que promova a transferência dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes Autos de nº 1592228-6, 1592229-4, 1592230-8, 1592234-0 e eventuais rendimentos, vinculada ao processo em epígrafe (número do processo no cabeçalho da decisão) para a conta bancária AG: 3271, C/C: 10477-9, Banco Sicoob, de titularidade de Renata da Silva Tanabe, CPF 005.954.262-47. Fica a instituição bancária advertida de que a conta bancária deverá permanecer com valor igual a zero, sendo encerrada logo após a realização de transferência dos valores, sendo fixado o prazo máximo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da ordem, cabendo a instituição bancária informar imediatamente a este juízo, constando anexo documento comprobatório da transferência, do saldo remanescente da conta e do encerramento. No mais, em razão da Petição de ID. 106733816, nesta data procedi com as pesquisas nos sistemas PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, conforme minutas em anexo. Desta forma, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Machadinho D'Oeste, segunda-feira, 17 de junho de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005114-46.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Polo Passivo: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO Vistos. 1) CITE-SE a parte executada, via oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º e §2º, do CPC. 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação. Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. 3) Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge. 4) A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5) Feito o pedido de substituição a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. 6) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 8) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte exequente poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. OU ainda penhora de parte do salário do (a) devedor (a), caso forneça o nome e do endereço do empregador. 9) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. 10) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 11) Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 12) No mais, não sendo localizado bens da parte executada, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e parágrafo único do CPC). A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação. Consigno, desde já, que na hipótese de não comparecimento da parte executada na audiência e na eventualidade de não ter sido efetivada a penhora, a parte exequente deverá indicar bens, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO E DEMAIS ATOS, que deverá ser instruído com a petição inicial, a certidão de agendamento da audiência e demais documentos necessários. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Machadinho D'Oeste/RO, 16 de Novembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(22)