Execução de Título Extrajudicial 7011189-45.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011189-45.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 12:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:14

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:46

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:46

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 20:25

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 04:42

Publicação

06/08/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011189-45.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 02923826264, RUA DUQUE DE CAXIAS 1282, - ATÉ 1315/1316 PRINCESA ISABEL - 76964-122 - CACOAL - RONDÔNIA, DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 02923826264, CNPJ nº 30711914000121, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3168/3169 A 3466/3467 FLORESTA - 76965-740 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro o pedido, pelo que, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se sem baixa (art. 921, § 3º, CPC). O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis da Executada, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, § 3º do CPC). Cacoal, segunda-feira, 5 de agosto de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011189-45.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 02923826264, RUA DUQUE DE CAXIAS 1282, - ATÉ 1315/1316 PRINCESA ISABEL - 76964-122 - CACOAL - RONDÔNIA, DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 02923826264, CNPJ nº 30711914000121, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3168/3169 A 3466/3467 FLORESTA - 76965-740 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Indefiro o pedido de id 108707665 que pleiteia designação de audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Em que pese o §4º do art. 334 do CPC dispense a audiência de conciliação apenas quando ambas as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual ou quando o feito não admitir autocomposição, pode o Juiz, em casos excepcionais, deixar de designar o ato em razão das circunstâncias do caso, uma vez que a ele cabe zelar pela aplicação dos princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo e da efetividade jurisdicional. Pontuo que, apesar de o Código de Processo Civil estimular a composição, não há obrigatoriedade na designação de audiência de conciliação, ainda mais considerando que, atento às peculiaridades do presente processo, este juízo verifica que a parte Executada não demonstra qualquer interesse em quitar a dívida objeto da ação, de modo que eventual designação de audiência acabará por prolongar a marcha processual. Além disso, saliento que as próprias partes podem formular minuta de acordo e juntar aos autos para análise e eventual homologação pelo magistrado. No mais, verifico que a parte Executada foi citada por edital e, em momento algum, sinalizou interesse em quitar a dívida ao longo da marcha processual. Dito isto, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento sob pena de suspensão. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 23 de julho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA, RUA DUQUE DE CAXIAS 1282, - ATÉ 1315/1316 PRINCESA ISABEL - 76964-122 - CACOAL - RONDÔNIA, DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 02923826264, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3500, - DE 3168/3169 A 3466/3467 FLORESTA - 76965-740 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 8.673,75 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7011189-45.2020.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos. Após diversas tentativas do Requerente em receber do seu crédito, todas infrutíferas, este requereu penhora de possíveis valores do FTGS do executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Dispõe o inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;”. Referido §2.º, por sua vez, estabelece que “ O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais...”. No caso em tela, o exequente requer justamente a penhora do FGTS do executado. Tal constrição, entretanto, a não ser que se enquadre na exceção legal supradescrita, é expressamente vedada por lei. Compulsando os autos, verifico inexistir informação, devidamente comprovada, de que o valor do salário do executado ultrapassa os 50 (cinquenta) salários-mínimos, situação em que a penhora recairia sobre o excedente. Sendo assim, o indeferimento do pleito se impõe. Ante o exposto, com espeque no artigo 833, IV, do CPC, Indefiro o pedido formulado na petição 104093644. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito e indique bens passíveis de penhora, ou requeira suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, caso não os localize. Prazo: 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 29 de abril de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 029.238.262-64, DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 02923826264 CNPJ 30.711.914/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 73.451,31 (Setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) atualizado até 15/12/2022 (ID 85341709). DESPACHO Processo: 7011189-45.2020.8.22.0007. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CNPJ: 02.015.588/0001-82 Executado: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 029.238.262-64, DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 02923826264 CNPJ 30.711.914/0001-21 DESPACHO ID 60293724: “(...)Esgotados os meios disponíveis para localizar a parte requerida, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, expedindo-se o necessário, com a intimação da parte requerente para as providências cabíveis (art. 257, do CPC). Deverá constar do edital a advertência ao citando de que terá o prazo de 15 dias, após escoado o prazo fixado no edital, para apresentar contestação, querendo, desde que o faça por meio de advogado. Decorrido o prazo estabelecido no edital, e não havendo resposta do citando, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora do citando, na forma do art. 72, inciso II do CPC.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 16 de março de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 16/03/2023 19:06:17 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3161 Caracteres 2690 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 65,93

06/04/2023, 00:00

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