Execução de Título Extrajudicial 7010284-53.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010284-53.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010284-53.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JAQUELINE SILVA DE SOUZA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA - RO6575 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada do acesso aos documentos solicitados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:20

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 10:43

Publicação

08/07/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 12:22

Outras Decisões

07/07/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:10

Publicação

18/06/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:14

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010284-53.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Valor: R$ 117.079,08 DECISÃO EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização R$ 463,79 BANCO DO BRASIL 01913978 - 6 Sim R$ 6.068,52 BANCO DO BRASIL 01913979 - 4 Sim R$ 12,71 BANCO DO BRASIL 01913977 - 8 Sim OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010284-53.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. 2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários e, após isso, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão e arquivamento. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,28 de agosto de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010284-53.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Valor: R$ 117.079,08 DECISÃO EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente marcada. Embora o Código de Processo Civil estimule a busca pela autocomposição, a designação de audiência de conciliação no processo de execução não é obrigatória. A realização da audiência é dispensável quando uma das partes manifesta expressamente desinteresse na celebração de acordo, como ocorre neste caso. Cabe destacar que a ausência da audiência não impede que as partes, a qualquer tempo, apresentem propostas e peticionem nos autos visando à celebração de eventual acordo. Além disso, a obrigatoriedade da audiência de conciliação se aplica, como regra, apenas nas ações de conhecimento, em que ainda não há formação de juízo de certeza, diferentemente do que ocorre na execução, que possui rito próprio previsto no ordenamento processual. Dessa forma, considerando que o processo de execução deve seguir seu curso regular e que é dever do juiz coibir práticas protelatórias, é adequada a dispensa da audiência neste momento, sem prejuízo de eventual composição futura. Ante o exposto, acolho o pedido da parte exequente e cancelo a audiência de conciliação designada. Intimem-se as partes para ciência do cancelamento da audiência, e intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, 28 de abril de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010284-53.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Valor: R$ 117.079,08 DECISÃO EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.856,80 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01852853 - 3 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 R$ 192,39 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01852824 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 R$ 278,20 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01852847 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Considerando a manifestação dos executados com intuito de liquidação do débito em parcela única, após a transferência, concedo o prazo de 10 dias para que o Banco do Brasil realize a atualização dos cálculos. Apresentada nova planilha de débito, intimem-se os executados para comprovarem nos autos o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias. Após, faça-se conclusão para deliberações. Porto Velho - RO, 8 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7010284-53.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que BANCO DO BRASIL demanda em face de CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA. Houve a determinação de penhora online, tendo sido parcial, bloqueando o valor total de R$2.108,83 (dois mil, cento e oito reais e oitenta e três centavos). A parte executada Jaqueline apresentou impugnação à penhora (ID 104668575), alegando que se trata de conta poupança, sendo impenhoráveis os valores nelas existentes. Ainda, afirma que os valores bloqueados seriam provenientes de recebimento de pró labore e, portanto, impenhoráveis. É o breve relatório. Fundamentando, decido. Em primeiro lugar, como é de amplo conhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrai o direito. Portanto, ficaria a cargo da parte executada comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. O fundamento da repartição do ônus da prova entre as partes é, além de uma razão de oportunidade e de experiência, a ideia de equidade resultante da consideração de que, litigando as partes e devendo conceder-lhes a palavra igualmente para o ataque e a defesa, é justo não impor só a uma o ônus da prova. A parte executada não juntou nenhum documento que comprovasse as suas movimentações financeiras no sentido de indicar que tal crédito se refere a percebimento de salário (pró labore) ou mesmo que os valores bloqueados foram na sua conta poupança, apresentando meras alegações. Outrossim, os extratos bancários apresentados nos ID’s 104076452 à 104076455 não guardam relação com as penhoras realizadas, uma vez que o bloqueio na Caixa Econômica Federal se deu em 08 de abril de 2024, conforme extrato em anexo, e não há mensal nos extratos acerca do fato. Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação á penhora, mantenho o valor bloqueado a título de penhora online. Transitada em julgada a presente decisão, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. 921 do CPC. Manifestem-se as partes se ainda possuem interesse em audiência de conciliação, havendo manifestação positiva de ambas as partes, designe audiência na CEJUSC. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 17 de maio de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010284-53.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Valor: R$ 117.079,08 DECISÃO EXECUTADOS: CLEITON ANTONIO GERALDI, JAQUELINE SILVA DE SOUZA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de evento anterior. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 100.202,83 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1814760 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 22 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

23/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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