Execução de Título Extrajudicial 7013443-38.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013443-38.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013443-38.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Indefiro o pedido do autor para que seja determinada a suspensão da carteira nacional de habilitação, suspensão do passaporte e, por fim, suspensão do cartão de crédito (medidas atípicas). As diligências para busca de bens por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do juízo foram esgotadas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), sem maiores resultados, e sem que o exequente demonstrasse esforços para localização de bens do executado. Baseado no princípio da cooperação, cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora e não ficar ad eternum solicitando diligências ao juízo, as quais já se demonstraram ineficientes. Posto isto, intimo o credor a impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Porto Velho/RO, 15 de julho de 2026. Duilia Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 13:23

Outras Decisões

15/07/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Publicação

02/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 07:08

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por haver saldo irrisório nas contas da parte executada (art. 836 do CPC), conforme detalhamento anexo. 02. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018 e considerando as orientações constantes no SEI 0006555-91.2024.822.8800, os espelhos das consultas realizadas através dos sistemas judiciais deverão ser mantidas sob sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados. A CPE deverá promover a liberação dos documentos sigilosos às partes. 4. Em face da informação positiva da existência de veículo em nome das partes devedoras, a parte credora vindica a expedição de mandado de avaliação e penhora do citado bem. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013443-38.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Defiro o pedido a ser cumprido no endereço: BR 364, KM 104, S/N, LOTE 03, GL 02, ZONA RURAL, ITAPUÃ DO OESTE/RO, CEP: 76861-000. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem Veiculo Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Placa: NCX5879 e TOYOTA/BANDEIRANTE Placa: AFJ6215. 5. Esclareço, por entender oportuno que na restrição total ocorre a indisponibilidade de registro mudança de propriedade, licenciamento e circulação do bem, sendo assim, além dos embaraços junto ao DETRAN o veículo poderá ser apreendido em "blitz", todavia, não é possível ao sistema informar a localização do bem, motivo pelo qual a tentativa de penhora recai sobre o endereço da parte executada nos autos. 6. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada, pela CPE, via publicação no DJ, com prazo de 05(cinco) dias, para impulsionar o feito, podendo vindicar, se quiser a suspensão do feito no prazo de 01(um)ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, tendo em vista que as consultas aos sistemas informatizados de bens restaram infrutíferas. 7. As partes ficam intimadas via publicação no DJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2024 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013443-38.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial em que a parte Exequente pleiteia a realização de busca de ativos/bens em face da parte Executada, mediante consulta junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SREI. Decido. 01. Indefiro o pedido de consulta de bens pelo sistema SREI formulado pela parte Exequente, visto tratar-se de providência que pode ser acessada e solicitada pela própria parte, por meio do site eletrônico correspondente.(www.registradores.org.br). Ademais, nos termos do art. 1.130, § 2º, do Provimento n. 0011/2016-CG, cabe ao Judiciário diligenciar em sentido congênere apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, o que não é o caso. 02. Deferida a consulta via RENAJUD, a pesquisa foi exitosa, sendo lançada restrição de circulação no(s) veículo(s) de propriedade da parte Executada. Saliento que o sistema Renajud atua em convênio com o DETRAN, permitindo apenas que seja lançada a restrição de circulação do veículo, cabendo á parte Exequente informar o endereço da coisa para se realizar a penhora via Oficial de Justiça. Assim, fica intimado a parte Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço onde possa ser cumprido o mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueado(s) no sistema Renajud. 03. Defiro o pedido da parte credora para realização de penhora on-line em desfavor da parte devedora. Nesta data, realizei protocolo de bloqueio nas contas/aplicações dos devedores junto ao sistema SISBAJUD teimosinha, com data final de resposta programada para 07/09/2024, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 04. Por fim, retornem os autos conclusos para transcrição do resultado das buscas e deliberações. Cumpra-se. Diligências necessárias. Porto Velho, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013443-38.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial em que a parte Exequente pleiteia a realização de busca de ativos/bens em face da parte Executada, mediante consulta junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SREI. Decido. 01. Indefiro o pedido de consulta de bens pelo sistema SREI formulado pela parte Exequente, visto tratar-se de providência que pode ser acessada e solicitada pela própria parte, por meio do site eletrônico correspondente.(www.registradores.org.br). Ademais, nos termos do art. 1.130, § 2º, do Provimento n. 0011/2016-CG, cabe ao Judiciário diligenciar em sentido congênere apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, o que não é o caso. 02. Deferida a consulta via RENAJUD, a pesquisa foi exitosa, sendo lançada restrição de circulação no(s) veículo(s) de propriedade da parte Executada. Saliento que o sistema Renajud atua em convênio com o DETRAN, permitindo apenas que seja lançada a restrição de circulação do veículo, cabendo á parte Exequente informar o endereço da coisa para se realizar a penhora via Oficial de Justiça. Assim, fica intimado a parte Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço onde possa ser cumprido o mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueado(s) no sistema Renajud. 03. Defiro o pedido da parte credora para realização de penhora on-line em desfavor da parte devedora. Nesta data, realizei protocolo de bloqueio nas contas/aplicações dos devedores junto ao sistema SISBAJUD teimosinha, com data final de resposta programada para 07/09/2024, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 04. Por fim, retornem os autos conclusos para transcrição do resultado das buscas e deliberações. Cumpra-se. Diligências necessárias. Porto Velho, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 164.656,83 Data da distribuição: 25/02/2022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 Processo n. 7013443-38.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por aplicativo whatsapp (ID 98355156 ), formulado pela parte credora. A modalidade de citação pretendida pela parte autora não atende os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, Resolução n. 345 do CNJ ou art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, logo impedida a sua realização nos termos requeridos. A citação por Whatsapp apenas é realizada quando preenche os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, que Regulamenta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos limites estabelecidos pela Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça ou no caso previsto no art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal de Justiça: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ressalto que, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, informo que se encontram a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Atente que pretendendo efetuar pesquisas nesses sistemas deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas (cada recolhimento equivale a pesquisa de um CPF e um sistema), nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Promova a parte autora, em 15 (quinze) dias, a citação da parte requerida. Atente a parte autora que, em caso de requerimento de alguma das providências previstas no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, deve apresentar o comprovante de recolhimento das respectivas custas, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso para extinção. Porto Velho, 17 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

20/11/2023, 00:00

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