Execução de Título Extrajudicial 7020951-69.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020951-69.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7020951-69.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADO: SILVELENA BISPO BEZERRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando ID. 137021142 que informa saldo em conta judicial, intime-se o exequente, no prazo de 5 dias, para requerer o que entender de direito. Após, venham conclusos. Porto Velho/RO, quarta-feira, 3 de junho de 2026. Angela Maria da Silva Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7020951-69.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADO: SILVELENA BISPO BEZERRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Diante da notícia de cumprimento de acordo entre as partes (ID. 114731012), bem como do Trânsito em Julgado (ID. 115420493), ARQUIVE-SE o feito. Caso haja o descumprimento do acordo, deverá o exequente requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, sexta-feira, 29 de maio de 2026 Angela Maria da Silva Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:51

Definitivo

07/01/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:28

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:11

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Publicação

10/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7020951-69.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADO: SILVELENA BISPO BEZERRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente foi devidamente intimada para regularizar o prosseguimento do feito (id. 113645328), porém permaneceu inerte. Considerando que a sentença de id. 109346707, extinguiu a execução com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, determino o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Arquive-se imediatamente. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024. Ines Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:06

Arquivamento

09/12/2024, 10:06

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7020951-69.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO EXECUTADO: SILVELENA BISPO BEZERRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, Trata-se de processo judicial sob minha responsabilidade, em que, durante a realização de auto-correição, constatei uma inconsistência relevante. Observa-se que foi proposto parcelamento da dívida, contudo, identificou-se uma irregularidade no lançamento do respectivo andamento processual no sistema, comprometendo a exata compreensão do fluxo processual, visto que a demanda foi arquivada em razão da existência de acordo entre as partes, contudo, sem a efetiva prolação de sentença extintiva. Tramitando regularmente a demanda, em petição avulsa ( Num. 66743810) a parte Executada apresentou proposta de acordo que obteve anuência da parte Exequente ( Num. 85254533 ), findando a demanda de forma amigável, por entabularem acordo. Considerando a necessidade de manter a integridade e a fidedignidade do registro processual, fundamento a presente decisão nos termos do Código de Processo Civil, notadamente no artigo 203, inciso I, em que assegura que a "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". A ausência do devido lançamento do andamento correto no sistema pode gerar equívocos na consulta do andamento processual, comprometendo a celeridade e a transparência na prestação jurisdicional, além de não firmar a autenticidade dos atos processuais e a observância do devido processo legal. Diante disso, determino, com fundamento no poder de autotutela e na necessidade de correção material, que seja procedido o lançamento do andamento correto no sistema processual, de acordo com o teor da sentença prolatada nestes autos, a fim de assegurar a fiel representação do estado atual do processo. Ressalto que tal providência tem por escopo exclusivo garantir a correção do registro, preservando a clareza e a exatidão do histórico processual. Desta forma, promovo, de imediato, o devido lançamento de TPU do andamento correto no sistema processual. Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá requerer a execução quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Sem custas. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Porto Velho - RO, 5 de agosto de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

06/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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