Execução de Título Extrajudicial 7000284-13.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000284-13.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:24

Publicação

05/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES, RUA NOÉ INÁCIO 1497 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES, RUA NOÉ INÁCIO 1497 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 4 de julho de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000284-13.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual a parte autora informou a satisfação integral da obrigação. Isso posto, nos termos do artigo 924, II, do CPC, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a presente execução, autorizando, em consequência, os eventuais levantamentos. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas (art. 55, da Lei n. 9.099/95). P. R. I. C. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 23:12

Definitivo

04/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963, FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015 EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 3 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo n°: 7000284-13.2022.8.22.0006

04/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:37

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:52

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES, RUA NOÉ INÁCIO 1497 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000284-13.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial. Realizado o bloqueio via SISBAJUD, a parte executada apresentou manifestação. A executada defende a existência do acordo extrajudicial para o pagamento da dívida exequenda, conforme consta em ID 89118945 e que segue devidamente adimplente com os pagamentos mensais do acordo. No mais, relembra que foi autorizado o pagamento de entrada por meio do valor já bloqueado por penhora on-line. Entretanto, aduz que vem ocorrendo bloqueios permanentes em sua conta bancária de forma indevida pelo juízo. Informa que os valores recorrentemente bloqueados são de uso para tratamento de saúde, que sua renda é exclusivamente do bolsa família, e que seguir permanecendo os bloqueios além daquele primeiro autorizado no acordo lhe causa graves consequências de subsistência; Assim sendo, requer a verificação da regularidade processual e dos bloqueios, a liberação de apenas um valor bloqueado ao exequente, o desbloqueio da conta e das penhoras online posteriores e impedimento de novos bloqueios até a quitação do acordo extrajudicial que está sendo adequadamente efetivado. Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO. Em que pese as alegações da parte executada, conforme explicitado na decisão de id. 94826559, equivocamente houve o desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados da conta bancária pertencente ao executado, conforme vejamos no espelho de desbloqueio juntado em id. 94826623. Diante disso, foi determinada a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, depositasse em juízo o montante de R$ 600,40 (seiscentos reais e quarenta centavos), sendo este o valor que foi bloqueado via SISBAJUD, sob pena de novo sequestro ou eventualmente rescisão do acordo realizado entre as partes O executado foi intimado (ID. 97421854) e não cumpriu com a determinação judicial. Diante disso, foi determinada uma nova ordem de bloqueio referente ao valor que foi desbloqueado indevidamente. Observa-se que não existe irregularidade no novo bloqueio realizado, visto que o primeiro bloqueio foi cancelado e o dinheiro foi desbloqueado em favor da parte exequente. No mais, em que pese intimado, a parte executada não fez o depósito do valor equivocamente devolvido, e diante do acordo homologado, é válida uma nova tentativa de bloqueio de seus ativos financeiros para quitação da dívida. Assim sendo, indefiro os pedidos realizados pela parte devedora. No mais, o exequente se manifestou requerendo a transferência dos valores bloqueados. Assim sendo, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal em favor do advogado constituído, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Favorecido do alvará eletrônico: Banco do Brasil, Agência: 1405-2; Conta Corrente: 19403-4; Titular: Flávio Matheus Vassoler; CPF: 003.852.662-00. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. 2) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. 3) Após, intime-se a parte exequente para que apresente manifestação em termos de prosseguimento. 4) Somente após, voltem os autos conclusos para deliberação. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO. Presidente Médici-RO, 6 de junho de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES, RUA NOÉ INÁCIO 1497 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000284-13.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Os embargos de declaração apostos pela parte exequente foram acolhidos, conforme decisão de id. 94826559. Diante disso, foi determinado que a parte executada realizasse o depósito judicial da quantia desbloqueada anteriormente de forma equivocada. Decorrido o prazo, sem pagamento, a parte exequente foi intimada para manifestar nos autos, requerendo o que entendesse de direito. Diante disso, a parte requerente se manifestou, aduzindo que, considerando que houve a ordem de transferência do valor para a conta do executado, requer que seja apresentado o extrato de transferência judicial, ou o extrato da conta judicial, para averiguar se a quantia foi transferida para a conta do executado. É o sucinto relatório, decido. Pois bem. Conforme explicitado na decisão de id. 94826559, não houve transferência de quantia para conta bancária do executado e, sim, desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados da conta bancária pertencente ao executado, conforme vejamos no espelho de desbloqueio juntado em id. 94826623. De toda forma, defiro e pedido da parte autora e DETERMINO: 1. Providencie a CPE, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada aos autos do(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito. 2. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 3. Somente após, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 12 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000284-13.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 04293548000128 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: DONIZETE HERRERA GOMES, CPF nº 65857992249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos oposto pelo Requerido, alegando ter havido obscuridade e/ou contrariedade, uma vez que não fora mencionado a destinação dos valores depositados em conta judicial e a incidência de contradição na sentença ao acolher o pedido de desbloqueio da parte Executada e, ao mesmo tempo, homologar o acordo realizado entre as partes, declarando-o válido, livre de vício de consentimento, defeito ou nulidade, dispondo, ainda, que o acordo tratava-se de direito disponível das partes. Devidamente intimado (ID. 93446423), o Embargado não se manifestou. É o breve relato. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente embargo preenche todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser reconhecido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração tem por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. No presente caso concreto, alega-se obscuridade e/ou contrariedade, visto que o dispositivo apresenta proposições inconciliáveis. Diante do exposto, com razão o embargante, nota-se haver contrariedade no dispositivo, uma vez que a sentença se contradiz ao acolher o pedido de desbloqueio da parte Executada e, ao mesmo tempo, homologar o acordo realizado entre as partes, declarando-o válido, livre de vício de consentimento, defeito ou nulidade, dispondo, ainda, que o acordo tratava-se de direito disponível das partes. Ante o exposto, ACOLHO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022, I do CPC, para suprir a contradição presente na Sentença de ID. 89377552, entretanto, na data da sentença já houve o desbloqueio, conforme espelho anexo, não havendo nesta data como o Juízo desfazer tal conduta. Visando seguir o princípio da boa-fé, da autonomia das partes, do pacta sunt servanda e do prazo razoável do processo e como já houve o desbloqueio dos valores (ID. 89376867), INTIMA-SE a parte executada pessoalmente para que, no prazo de 10 dias, deposite em juízo o montante de R$ 600,40 (seiscentos reais e quarenta centavos), sendo este o valor que fora bloqueado via SISBAJUD, sob pena de novo sequestro ou eventualmente rescisão do acordo realizado entre as partes. Após o transcurso do prazo, vista a parte Exequente para que, com ou sem manifestação da parte Executada, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici domingo, 20 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

21/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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