Execução de Título Extrajudicial 7000642-75.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000642-75.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 11:20

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:24

Documento (Certidão)

11/03/2024, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 14:35

Documento (Certidão)

01/02/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 00:34

Publicação

17/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo: 7000642-75.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA - MT22669, CRISTIAN KELLEY TOYOTOMY SANTANA - MT19555/O, OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR - MT7683/O EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da Certidão ID 100522738, devendo providenciar o necessário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:35

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 00:41

Publicação

15/01/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2075, - DE 2075 A 2225 - LADO ÍMPAR SÃO PEDRO - 76913-647 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761, CRISTIAN KELLEY TOYOTOMY SANTANA, OAB nº MT19555O, BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA, OAB nº MT22669 EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, AV TRINTA DE JUNHO 1329 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2075, - DE 2075 A 2225 - LADO ÍMPAR SÃO PEDRO - 76913-647 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, AV TRINTA DE JUNHO 1329 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA -RO, 12 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected] AUTOS: 7000642-75.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No decorrer do processo, as parte entraram em composição, conforme documento de Id 100198681. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2075, - DE 2075 A 2225 - LADO ÍMPAR SÃO PEDRO - 76913-647 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761, CRISTIAN KELLEY TOYOTOMY SANTANA, OAB nº MT19555O, BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA, OAB nº MT22669 EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, AV TRINTA DE JUNHO 1329 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2075, - DE 2075 A 2225 - LADO ÍMPAR SÃO PEDRO - 76913-647 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, AV TRINTA DE JUNHO 1329 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA -RO, 12 de janeiro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected] AUTOS: 7000642-75.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No decorrer do processo, as parte entraram em composição, conforme documento de Id 100198681. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000642-75.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, CNPJ nº 73410326004824 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR, OAB nº DF47761, CRISTIAN KELLEY TOYOTOMY SANTANA, OAB nº MT19555O, BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA, OAB nº MT22669 EXECUTADO: STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ nº 32846301000127 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Retifique-se o CNPJ da exequente nos termos da petição de id. 93108451. Em diligência ao sistema RENAJUD, em busca de veículos existentes em nome da parte executada, a pesquisa restou igualmente infrutífera, não apresentando resultados. Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema INFOJUD, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000. Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o afastamento do sigilo fiscal da parte executada se admite quando esgotados os demais meios extrajudiciais de localização de bens passíveis de penhora. Neste sentido o Superior Tribunal de Justiça se manifestou: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, J.18/05/2010.) Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Assim, nesta data procedi à consulta via INFOJUD que restou infrutífera, uma vez que a parte não apresentou declarações nos últimos exercícios fiscais. Ademais, devidamente intimada, a parte executada deixou de apresentar impugnação à penhora realizada, pelo que converto o bloqueio em penhora. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência, o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. 2) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Zerada a conta judicial, certifique-se nos autos. 5) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

10/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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