Execução de Título Extrajudicial 7003502-92.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003502-92.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO CPE - Liberação de Sigilo (Resultados de Sistemas Conveniados) Em atenção ao pedido de acesso aos documentos sigilosos, referentes aos resultados das pesquisas realizadas nos Sistemas Conveniados (JUDs): Considerando que a liberação para as partes e seus patronos já foi autorizada em decisão judicial anterior, à Central de Processamento Eletrônico (CPE) para que: Proceda à imediata liberação da visualização dos documentos sob sigilo em favor das partes e de seus respectivos advogados (caso tal providência ainda não tenha sido efetivada). Após, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003502-92.2021.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário intime-se o(a) advogado(a) da parte sobre a liberação, para que tenha ciência e acesso ao teor dos documentos. RENAJUD DETERMINO a realização de pesquisa no sistema RENAJUD, visando à localização de veículos registrados em nome da parte executada. A pesquisa realizada retornou os seguintes resultados, detalhados no relatório anexo: Em nome do executado Jefferson, não foi localizado nenhum veículo. Em nome de Sara Fernandes, foi localizado um veículo que já se encontra com restrição judicial ativa. O resultado integral da diligência realizada está anexado ao presente despacho. SIGILO: Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru, terça-feira, 21 de outubro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003502-92.2021.8.22.0003. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em cumprimento ao requerimento da parte autora, realizou-se diligência de busca de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, visando otimizar os atos processuais e assegurar a efetividade da execução. Constata-se, no entanto, constatou-se que o valor bloqueado revela-se ínfimo em comparação ao montante da dívida exequenda, tornando, por ora, a manutenção da constrição medida ineficaz. Ademais, a realização de outras diligências, notadamente aquelas que exigem a atuação de Oficial de Justiça para a intimação do executado acerca de quantia tão reduzida, implicaria em custos processuais superiores ao benefício econômico que se almeja alcançar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Diante do exposto e considerando a ineficácia da manutenção da constrição em valores ínfimos, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. SIGILO: Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências e indicar bens passíveis de penhora. Deverá, ainda, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia da parte exequente, e considerando a inexistência de bens penhoráveis até o momento, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, CASTRO ALVES, 3253 SETOR 6, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES, CASTRO ALVES, 3253, SETOR 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003502-92.2021.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 20 (vinte) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru, quarta-feira, 6 de agosto de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, CASTRO ALVES, 3253 SETOR 6, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES, CASTRO ALVES, 3253, SETOR 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003502-92.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Defiro o pedido da parte exequente para incluir outras operadores na autorização do ofício. 2- Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO AUTORIZAÇÃO para que a parte exequente diligencie junto às operadoras de cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express, Elo, REDE, CIELO, PagSeguro Internet S.A., Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos S.A. e Stone Pagamentos S.A.) e solicitem informações a respeito de eventual linha de crédito disponível em favor da parte executada (JEFFERSON DA SILVA GONCALVES - CPF n. 993.xxx.xxx-15 e SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES - CPF n. 031.xxx.xxx-43). Na oportunidade, deverá ser informado, ainda, sobre o limite de crédito disponível em favor da parte executada. A reposta da solicitação deve ser remetida ao e-mail deste juízo descrito no cabeçalho da presente decisão. 3- Concedo o prazo de 15 dias para diligências. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 18 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: JEFFERSON DA SILVA GONCALVES, CPF nº 99389126215, CASTRO ALVES, 3253 SETOR 6, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES, CPF nº 03129569243, CASTRO ALVES, 3253, SETOR 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003502-92.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido para oficiar as operadoras de cartão, pois a diligência pode ser realizada pela parte exequente. 2- Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO AUTORIZAÇÃO para que a parte exequente diligencie junto às operadoras de cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express e Elo) e solicitem informações a respeito de eventual linha de crédito disponível em favor da parte executada (JEFFERSON DA SILVA GONCALVES - CPF n. 993.891.262-15 e SARA FERNANDES DA SILVA GONCALVES - CPF n. 031.295.692-43). Na oportunidade, deverá ser informado, ainda, sobre o limite de crédito disponível em favor da parte executada. A reposta da solicitação deve ser remetida ao e-mail deste juízo descrito no cabeçalho da presente decisão. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, realizar diligências. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

29/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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