Execução de Título Extrajudicial 7001526-58.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001526-58.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WALIF INACIO DE OLIVEIRA CPF: 026.094.332-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 115.142,71 (CENTO E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), atualizado até 02.03.2023. DESPACHO Processo: 7001526-58.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560/O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445/O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - MS4466 EXECUTADO: WALIF INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO ID 115970545: “Como as diligências para busca da localização da(s) parte(s) devedora(s) para a efetivação de sua citação pessoal já foram esgotadas, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 10 de março de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 12/03/2025 14:01:50 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2773 Caracteres 2304 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 60,89 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: WALIF INACIO DE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃO PAULO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: WALIF INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº 02609433204, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001526-58.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 115.142,71 Parte Vistos. Como as diligências para busca da localização da(s) parte(s) devedora(s) para a efetivação de sua citação pessoal já foram esgotadas, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o necessário, devendo constar a advertência do inc. IV do art. 257 do Código de Processo Civil. O prazo para embargos fluirá após decorrido o prazo do edital. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inc. II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, uma única vez, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Deverá a parte exequente, também, comprovar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Cumpridas estas determinações, decorrido o prazo sem que tenha sido constituído advogado, para assistir a(s) parte(s) demandada(s) nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Somente então, tornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: WALIF INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº 02609433204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista que devem ser esgotados os meios de localização da requerida para a efetivação da sua citação pessoal e, considerando que foi localizado novo endereço da ré por meio da consulta feita no sítio do Infoseg (anexa), proceda-se a nova tentativa de citação e cumpram-se as demais disposições da decisão ID (87808738), observando o novo endereço encontrado: WALIF INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº 02609433204 AV. SÃO LUIZ, 5721, PLANALTO, ROLIM DE MOURA/RO RUA JOÃO BERNAL, 860, BNH, VILHENA/RO RUA DAS PALMEIRAS, 2655, SETOR 13, NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO RUA MARECHAL DEODORAO DA FONSECA, 2060, JARDIM CLODOALDO, CACOAL/RO SIRVA-SE COMO CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 2. Em seguida, sendo exitosa a diligência supra, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001526-58.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 115.142,71 Parte intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito. 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. 2.1.1. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte requerida nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 2.1.2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 3. Somente então, venham-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: WALIF INACIO DE OLIVEIRA, CPF nº 02609433204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001526-58.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 115.142,71 Parte INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD tendo em vista que o executado sequer foi citado (ID 96369726). A propósito: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1933725 SP 2021/0115897-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 27/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2021) Sendo assim, a parte exequente deve empreender meios para localização do executado previamente a pedidos de constrição de bens ou valores. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - ARRESTO - SISTEMA BACENJUD E RENAJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO - NECESSIDADE. Em que pese o arresto on line por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD ser permitido sem que tenha sido realizada a citação dos executados, não restou demonstrado que foram esgotados todos os meios para sua localização. (TJ-MG - AI: 10000171043755001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/04/2018, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2018) Por fim, antes que se alegue que tal pedido tenha natureza cautelar e a jurisprudência sinalizar a possibilidade de que a constrição possa ocorrer antes da citação é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da medida, o que não é o caso dos autos. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno ao andamento do feito. Intime-se por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

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