Cumprimento de sentença 7004776-12.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004776-12.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ciente o juízo de que as medidas anteriores restarem infrutíferas conforme manifestação detalhada pela parte exequente no ID 13324235. Por essa razão, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, RODOVIA RO 010, KM 04 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102, AVENIDA MORUMBI s/n - - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.. Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte recebo o pedido de INFOJUD e, determino que a parte exequente esclareça o que se requer com a busca no sistema, tendo em vista que o sistema disponibiliza um rol de informações ao Judiciário como dados cadastrais e cópias de declarações fiscais. Em regra, inclui DIRPF, DOI, DITR e, para pessoa jurídica, DIPJ/PJ Simplificada (historicamente) e ECF. E, em materiais institucionais mais recentes de tribunais, também aparecem DIMOB, DECRED e e-Financeira. Portanto, concedo o prazo de 10 dias para o esclarecimento necessário. Após, tornem-me conclusos na pasta "decisão juds" SIRVA COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJE. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura-RO, terça-feira, 28 de abril de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:28

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:24

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:16

Provisório

18/01/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 02:09

Publicação

15/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Anoto que procedi, via sistema Renajud, à busca de veículos em nome da parte devedora e nada foi localizado, conforme detalhamento anexo. Os autos foram suspensos por execução frustrada ID (62733023). Retornem os autos ao arquivo provisório. Projeção da prescrição intercorrente: 09/2027 Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito RENAJUD Restrições Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 05.880.992/0001-02 PesquisarLimpar Nenhum veículo encontrado RENAJUD Restrições Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 08.912.472/0001-22 PesquisarLimpar Nenhum veículo encontrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Anoto que procedi, via sistema Renajud, à busca de veículos em nome da parte devedora e nada foi localizado, conforme detalhamento anexo. Os autos foram suspensos por execução frustrada ID (62733023). Retornem os autos ao arquivo provisório. Projeção da prescrição intercorrente: 09/2027 Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito RENAJUD Restrições Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 05.880.992/0001-02 PesquisarLimpar Nenhum veículo encontrado RENAJUD Restrições Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 08.912.472/0001-22 PesquisarLimpar Nenhum veículo encontrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte

15/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 14:13

Execução frustrada

12/01/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 08:27

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois no ato judicial anterior já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Pesa ainda o curto lapso temporal desde a última investida. Por identidade de razão, confira-se jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD. PENHORA JÁ DETERMINADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA SISBAJUD E USO DE OUTRAS FUNCIONALIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelo sistema digital disponível ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anteriormente realizada, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa. 3 - Descabida também a utilização de outras funcionalidades do SISBAJUD, que também importarão sobreposição de sigilo protegido por lei, uma vez que débito exequendo é de pequena monta, já há penhora de automóvel determinada em Juízo e inexistem evidências de ocultação de patrimônio pelo Executado. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07465833520208070000 - Segredo de Justiça 0746583-35.2020.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 13/04/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 27/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A LEI NÃO PRESCREVE UM LAPSO TEMPORAL COMO REQUISITO PARA REFERIDA SOLICITAÇÃO E QUE A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA DO EXECUTADO É UM ÔNUS NÃO PREVISTO NO CPC. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA OU O TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50021473620218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002147-36.2021.8.24.0000, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 29/04/2021, Quarta Câmara de Direito Civil). Destarte, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, RODOVIA RO 010, KM 04 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102, AVENIDA MORUMBI s/n - - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retorne os autos ao arquivo, conforme determinado ao ID. 62733023. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte Vistos. Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao SNIPER que é uma ferramenta que exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas entre elas INFOJUD e INFOSEG. Consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema SNIPER somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema SNIPER, uma vez que se trata de medida excepcional. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos da decisão de ID. 62733023. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ nº 08912472000122, RODOVIA RO 010, KM 04 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, CNPJ nº 05880992000102, AVENIDA MORUMBI s/n - - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004776-12.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.061,72 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada/atual possuidora, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora (R$ 12,71) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 11.028,79), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos da decisão de ID. 62733023. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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