Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro pedido de ID 125867098. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito informando o andamento do pedido de habilitação de crédito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro pedido de ID 125867098. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito informando o andamento do pedido de habilitação de crédito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
10/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 13:27
Por decisão judicial
09/09/2025, 13:27
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 11:07
Decurso de Prazo
16/08/2025, 00:25
Decurso de Prazo
16/08/2025, 00:14
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 01:18
Publicação
22/07/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Verifica-se que já decorreu o prazo da suspensão deferida no ID 114221624. Intimado, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-se, por derradeiro, o exequente para promover o regular prosseguimento do feito, devendo informar o andamento do pedido de habilitação de crédito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 21 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 12:00
Outras Decisões
21/07/2025, 12:00
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 15:47
Decurso de Prazo
02/07/2025, 01:54
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 02:12
Publicação
09/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
DESPACHO
Processo: 0001104-86.2015.8.22.0010.
APELANTE: ESTADO DE RONDONIA e outros Advogado do(a)
APELANTE: PAULO CESAR DE CAMARGO - RO4345
APELADO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA e outros (2) Advogado do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO Face o decurso da suspensão determinada pelo r. Despacho de ID 114221624. Diante disso, encaminho os autos à Exequente para se manifestar em dez dias.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/06/2025, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 11:53
Decurso de Prazo
19/02/2025, 09:32
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:04
Decurso de Prazo
20/12/2024, 01:01
Decurso de Prazo
20/12/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 16:25
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:58
Decurso de Prazo
03/12/2024, 01:19
Decurso de Prazo
03/12/2024, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:32
Publicação
28/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro pedido de ID 113953730. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito informando o andamento do pedido de habilitação de crédito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 01:30
Publicação
27/11/2024, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro pedido de ID 113953730. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito informando o andamento do pedido de habilitação de crédito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 15:24
Por decisão judicial
26/11/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 15:02
Decurso de Prazo
22/11/2024, 01:51
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 12:47
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:37
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 08:27
Decurso de Prazo
20/10/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 13:09
Publicação
18/10/2024, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987 Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019 Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento ID (111689279). Deve a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar o andamento dos autos de habilitação de crédito. Intimem-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 14:16
Outras Decisões
17/10/2024, 14:16
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:38
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:07
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/09/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 10:56
Decurso de Prazo
10/09/2024, 00:31
Decurso de Prazo
10/09/2024, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 01:20
Publicação
16/08/2024, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., FRIGORIFICO MARGEN LTDA, JELICOE PEDRO FERREIRA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro pedido de ID 109021568. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 15 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
16/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:32
Por decisão judicial
15/08/2024, 13:32
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 11:31
Decurso de Prazo
07/08/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
28/07/2024, 15:56
Decurso de Prazo
25/07/2024, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 01:08
Publicação
16/07/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro o requerimento formulado ao ID. 102535965. Intime-se o Frigorifico Margen LTDA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre a habilitação dos créditos objetos da presente execução fiscal, através de seu(sua) administrador(a) judicial, considerando o art. 7º, da Lei n. 11.105/05. Com a vinda da manifestação, em atenção aos princípios do contraditório, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 27 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
16/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 12:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:53
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:13
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 01:20
Publicação
28/05/2024, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
Vistos. Defiro o requerimento formulado ao ID. 102535965. Intime-se o Frigorifico Margen LTDA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre a habilitação dos créditos objetos da presente execução fiscal, através de seu(sua) administrador(a) judicial, considerando o art. 7º, da Lei n. 11.105/05. Com a vinda da manifestação, em atenção aos princípios do contraditório, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 27 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
28/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 11:52
Outras Decisões
27/05/2024, 11:52
Decurso de Prazo
15/03/2024, 00:06
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 20:10
Decurso de Prazo
17/02/2024, 01:11
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:14
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 00:17
Publicação
23/01/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987 Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019 Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O venerando Acórdão reformou a extinção do processo determinando a suspensão do mesmo para que o exequente se habilitasse na falência. Assim, abra-se vistas ao exequente para, no prazo de 30 - trinta dias - demonstrar sua habilitação na falência. Após, venham os autos conclusos para suspensão conforme determinado pelo egrégio TJRO. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 239.837,95
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
23/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 08:23
Publicação
22/01/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987 Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019 Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O venerando Acórdão reformou a extinção do processo determinando a suspensão do mesmo para que o exequente se habilitasse na falência. Assim, abra-se vistas ao exequente para, no prazo de 30 - trinta dias - demonstrar sua habilitação na falência. Após, venham os autos conclusos para suspensão conforme determinado pelo egrégio TJRO. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, AV. MAFRA 23, RES PICARRAS - 83280-000 - GUARATUBA - PARANÁ
APELADOS: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JELICOE PEDRO FERREIRA, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, RODOVIA 010, KM 02 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 239.837,95
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
22/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 14:09
Outras Decisões
19/01/2024, 14:09
Conclusão (para decisão)
17/01/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024, 00:51
Publicação
15/01/2024, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987 Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte
requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA, CNPJ nº 25068875002019 Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre a petição ID (94006463) requerendo o que entender oportuno. Ciência à DPE. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001104-86.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 239.837,95 Parte
15/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 14:12
Outras Decisões
12/01/2024, 14:12
Decurso de Prazo
08/08/2023, 00:34
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:37
Conclusão (para decisão)
31/07/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 12:52
Publicação
18/07/2023, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 0001104-86.2015.8.22.0010.
APELANTE: Estado de Rondônia e outros Advogado do(a)
APELANTE: PAULO CESAR DE CAMARGO - RO4345
APELADO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA e outros (2) Advogado do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 INTIMAÇÃO Exequente - Estado de Rondônia - PAULO CESAR DE CAMARGO Fica a parte Exequente e Apelante intimados a impulsionar o feito sob pena de extinção e arquivamento
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 13:48
Recebimento
17/07/2023, 12:34
Documento (Outros documentos)
15/07/2023, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001104-86.2015.8.22.0010.
Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Frigorífico Margen Ltda Advogado: Luis Cláudio Montoro Mendes (OAB/SP 150485)
Apelado: Jelicoe Pedro Ferreira Defensor Público: Defensor-Público Geral do Estado de Rondônia Apelada: Eldorado Participações Ltda Defensor Público: Defensor-Público Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 28/11/2022 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. FALÊNCIA DECRETADA. RECURSO PROVIDO. 1- As alterações promovidas na Lei 11.105/2005 (de 9-2) superaram a dissonância jurisprudencial sobre a competência do juízo das execuções fiscais para a exigência dos créditos tributários das empresas com processos de falência ou de recuperação judicial em curso, bem como sobre a possibilidade da determinação de atos constritivos, ressalvada a possibilidade de revisão destes pelo juízo falimentar nos casos em que se verifique prejuízo ao plano de recuperação judicial 2- Recurso provido.
Intimação - ACÓRDÃO Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 0001104-86.2015.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível
19/04/2023, 00:00
Remessa
28/11/2022, 09:03
Documento (Certidão)
28/11/2022, 09:00
Recebimento
25/11/2022, 07:13
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 09:53
Recebimento
16/11/2022, 08:48
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 16:28
Publicação
27/10/2022, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 08:25
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 10:50
Decurso de Prazo
28/09/2022, 01:19
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:40
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:32
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:32
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 08:48
Publicação
02/09/2022, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 03:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 18:51
Publicação
29/08/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022, 01:40
Ausência de pressupostos processuais
26/08/2022, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2022, 13:26
Ausência de pressupostos processuais
26/08/2022, 13:26
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:30
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 12:49
Decurso de Prazo
23/02/2022, 04:45
Decurso de Prazo
23/02/2022, 04:45
Decurso de Prazo
23/02/2022, 04:45
Documento (Certidão)
07/02/2022, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 16:40
Decurso de Prazo
27/11/2021, 06:20
Decurso de Prazo
27/11/2021, 06:19
Decurso de Prazo
27/11/2021, 05:26
Decurso de Prazo
27/11/2021, 04:09
Publicação
26/11/2021, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 08:06
Outras Decisões
25/11/2021, 08:06
Conclusão (para despacho)
24/11/2021, 15:32
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 16:54
Publicação
18/11/2021, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2021, 15:42
Publicação
03/11/2021, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2021, 18:19
Outras Decisões
28/10/2021, 18:19
Conclusão (para decisão)
15/09/2021, 09:31
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 09:12
Decurso de Prazo
03/09/2021, 01:10
Decurso de Prazo
03/09/2021, 01:10
Decurso de Prazo
03/09/2021, 00:56
Decurso de Prazo
03/09/2021, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2021, 09:51
Publicação
09/08/2021, 01:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 13:11
Outras Decisões
06/08/2021, 13:11
Decurso de Prazo
01/06/2021, 00:22
Conclusão (para decisão)
28/05/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2021, 07:37
Outras Decisões
28/04/2021, 15:04
Decurso de Prazo
24/02/2021, 01:11
Conclusão (para decisão)
18/02/2021, 16:11
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2021, 10:52
Exceção de pré-executividade
10/01/2021, 06:12
Conclusão (para decisão)
03/12/2020, 18:16
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2020, 10:18
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2020, 10:45
Decurso de Prazo
26/09/2020, 00:02
Decurso de Prazo
26/09/2020, 00:01
Publicação
03/08/2020, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2020, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2020, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2020, 12:45
Decurso de Prazo
25/06/2020, 00:00
Decurso de Prazo
24/06/2020, 00:02
Documento (Certidão)
12/05/2020, 10:03
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 09:36
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 10:50
Documento (Certidão)
08/04/2020, 17:02
Publicação
02/04/2020, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020, 00:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))