Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7005805-33.2022.8.22.0007.
EXEQUENTE: FABRICIA LEMOS LIMA, AV ESPIRITO SANTO 549 NOVO HORIZONTE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: SINARA DUTRA, OAB nº RO8002
EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, RUA XV DE NOVEMBRO 2285, - ATÉ 1323/1324 PRINCESA ISABEL - 76964-126 - CACOAL - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos
Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 16/02/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
19/02/2024, 00:00
Definitivo
16/02/2024, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 10:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7005805-33.2022.8.22.0007.
EXEQUENTE: FABRICIA LEMOS LIMA, AV ESPIRITO SANTO 549 NOVO HORIZONTE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: SINARA DUTRA, OAB nº RO8002
EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, RUA XV DE NOVEMBRO 2285, - ATÉ 1323/1324 PRINCESA ISABEL - 76964-126 - CACOAL - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos
Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 16/02/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
19/02/2024, 00:00
Definitivo
16/02/2024, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 10:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/02/2024, 10:30
Conclusão (para julgamento)
16/02/2024, 07:26
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:47
Decurso de Prazo
27/01/2024, 02:38
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:12
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024, 01:53
Publicação
15/01/2024, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7005805-33.2022.8.22.0007.
EXEQUENTE: FABRICIA LEMOS LIMA, AV ESPIRITO SANTO 549 NOVO HORIZONTE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: SINARA DUTRA, OAB nº RO8002
EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, RUA XV DE NOVEMBRO 2285, - ATÉ 1323/1324 PRINCESA ISABEL - 76964-126 - CACOAL - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Intimo o exequente (D) a confirmar o pagamento da RPV/precatório. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cacoal, 12/01/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
15/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 14:22
Outras Decisões
12/01/2024, 14:22
Conclusão (para julgamento)
12/01/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
27/12/2023, 10:27
Documento (Certidão)
29/11/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 11:27
Decurso de Prazo
06/11/2023, 13:51
Decurso de Prazo
06/11/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 07:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 13:42
Decurso de Prazo
20/08/2023, 11:21
Decurso de Prazo
20/08/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:10
Decurso de Prazo
09/08/2023, 00:46
Decurso de Prazo
05/08/2023, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 04:19
Publicação
04/08/2023, 04:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7005805-33.2022.8.22.0007.
EXEQUENTE: FABRICIA LEMOS LIMA, AV ESPIRITO SANTO 549 NOVO HORIZONTE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: SINARA DUTRA, OAB nº RO8002
EXECUTADOS: Estado de Rondônia, RUA XV DE NOVEMBRO 2285, - ATÉ 1323/1324 PRINCESA ISABEL - 76964-126 - CACOAL - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO concordou com o valor executado pela FABRICIA LEMOS LIMA. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 90643739): obrigação principal de R$ 6.212,69 (seis mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos); honorários de sucumbência de R$564,79 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. Da seguinte maneira: R$2.891,80 para ser pago pelo ESTADO DE RONDÔNIA; R$564,79 dos honorários de sucumbência mais o remanescente da obrigação principal a serem pagos pelo DETRAN. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 03/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 11:41
Conclusão (para decisão)
25/07/2023, 13:10
Decurso de Prazo
24/07/2023, 06:43
Decurso de Prazo
20/07/2023, 08:53
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 10:33
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2023, 11:08
Mudança de Classe Processual
25/05/2023, 11:07
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:01
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 10:24
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 21:55
Publicação
04/05/2023, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: FABRICIA LEMOS LIMA Advogado do(a)
AUTOR: SINARA DUTRA - RO8002
REU: ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cacoal/RO, 3 de maio de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7005805-33.2022.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)