Monitória 7008439-90.2022.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7008439-90.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008439-90.2022.8.22.0010. REQUERENTE: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL GOMES DE SOUZA - RO10943 REQUERIDO: JOAO LOURENCO NIENKE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado: GABRIEL GOMES DE SOUZA, OAB nº RO10943 Parte requerida: JOAO LOURENCO NIENKE Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008439-90.2022.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 4.001,72 Parte recebo o cumprimento de sentença. 1. À CPE1G para proceder a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. Intime-se a parte executada (pessoalmente, por advogado ou Edital - art. 513, §2º, CPC), para que efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). 2.1 Realizado pagamento parcial do débito, o valor da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, incidirão apenas sobre o valor do crédito remanescente. 2.2 Cientifico a parte executada de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, dar-se-á início ao prazo de 15 dias úteis para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 2.3 Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, inexistindo atualização do endereço da parte, a intimação realizada no endereço declinado nos autos será considerada válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. 3. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. 3.1 Havendo interesse da parte exequente na busca de bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento para 05 (cinco) diligências - código 1007 - (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas), ressaltando-se que o prazo prescricional possui termo inicial com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, consoante disposto no §4º, do art. 921 do CPC. 4. Efetuado o pagamento espontâneo, na hipótese de transferência eletrônica, ressalto que a parte e o advogado constituído deverá indicar todos os dados bancários, sob pena de expedição de alvará judicial de levantamento. 4.1 Em caso de conta bancária em nome do causídico, deverá possuir poderes para receber e dar quitação, já em caso de conta bancária em nome do escritório de advocacia, deverá este estar presente na procuração, na qualidade de outorgado. 4.2 Ressalto que somente poderá ser expedido alvará ou transferência para o advogado que assistiu à parte se houver procuração nos autos com poderes para receber valores, alvarás e dar quitação. 5. Após, intime-se a parte credora, via advogado, para se manifestar sobre eventual saldo remanescente. Em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto, de acordo com o art. 526, §3º, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. 5.1 Para tanto, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 12 de maio de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

Definitivo

10/03/2025, 16:47

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:47

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:45

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:25

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 01:33

Publicação

26/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOAO LOURENCO NIENKE CPF: 015.306.272-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS - CÓDIGO 1004.1 do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7008439-90.2022.8.22.0010. AUTOR: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GOMES DE SOUZA - RO10943 REU: JOAO LOURENCO NIENKE DECISÃO ID 111372815: “(...) Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante se depreende dos termos do § 2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, o tempo, exigido para o serviço do advogado, o grau de zelo profissional e o lugar da prestação do serviço. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 25 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:39

Expedição de documento (incompetência)

25/11/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:20

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:42

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOAO LOURENCO NIENKE CPF: 015.306.272-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS - CÓDIGO 1004.1 do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7008439-90.2022.8.22.0010. AUTOR: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GOMES DE SOUZA - RO10943 REU: JOAO LOURENCO NIENKE DECISÃO ID 111372815: “(...) Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante se depreende dos termos do § 2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, o tempo, exigido para o serviço do advogado, o grau de zelo profissional e o lugar da prestação do serviço. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 25 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado: GABRIEL GOMES DE SOUZA, OAB nº RO10943 Parte requerida: JOAO LOURENCO NIENKE Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO REU: JOAO LOURENCO NIENKE, CPF nº 01530627206, AV. 25 DE AGOSTO 3278 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008439-90.2022.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 4.001,72 Parte Trata-se de ação monitória proposta por DM METAIS – DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELE EPP em face de JOÃO LOURENÇO NIENKE, ambos qualificados na inicial. Com a inicial foram juntados documentos e procuração. Custas iniciais recolhidas e comprovadas ao ID. 82353196. Após o recebimento da inicial (ID. 81987666), o requerido foi devidamente citado por edital (ID. 104503949), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oferecimento de embargos. A Defensoria, sua curadora especial, também não apresentou embargos (ID. 108581076). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre registrar que a lide comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, pois o(a) requerido(a), mesmo após pessoalmente citado(a), quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento da dívida, oferecido embargos ou apresentado qualquer manifestação no presente feito, incorrendo, portanto, em revelia. Pois bem. De acordo com o art. 700, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, a inicial veio instruída com contrato (ID 81953456, p. 1/2), o qual comprova a existência da dívida alegada. Além disso, a inércia do(a) requerido(a) acarreta o reconhecimento da obrigação, uma vez que a(o) ré(u) não se desincumbiu em desconstituir o atestado pela prova escrita que subsidia o crédito invocado. Por fim, segundo inteligência do artigo 701, §2º do CPC, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nessa linha, a procedência da presente ação monitória é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e com base no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado pela DM METAIS – DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELE EPP na ação monitória proposta contra JOÃO LOURENÇO NIENKE, CONDENANDO-O ao pagamento do débito oriundo do contrato referido na inicial. Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante se depreende dos termos do § 2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, o tempo, exigido para o serviço do advogado, o grau de zelo profissional e o lugar da prestação do serviço. Fica intimada a parte requerida, por edital, para proceder com o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Interposto(s) recurso(s) de embargos de declaração, venham conclusos os autos para análise dos pressupostos recursais e eventual necessidade de garantir-se o contraditório. Outrossim, em atenção ao disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, que retirou o juízo de admissibilidade deste 1º grau de jurisdição, caso interposto recurso de apelação, caberá à CPE, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Idêntico procedimento deverá ser adotado nas hipóteses de recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015) e impugnação de decisão interlocutória não agravável trazida nas contrarrazões da apelação (art. 1.009, § 2º, CPC). Após, concluídas as intimações e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença só ocorrerá após prévio requerimento da autora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Registrando-se o pagamento espontâneo deverá ser intimada a parte vencedora ao respectivo recebimento, providenciando o que for necessário. Não havendo o pagamento e nem requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando o credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, conforme se observa do artigo 31, parágrafo único, da Lei 3896, de 24 de agosto de 2016. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 19 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOAO LOURENCO NIENKE CPF: 015.306.272-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.001,72 (quatro mil e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até Setembro/2022. DESPACHO Processo: 7008439-90.2022.8.22.0010. Requerente: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP, CNPJ: 21832.573/0001-51 Requerido: JOAO LOURENCO NIENKE DECISÃO ID 100452722: “(...) 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 22 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP Advogado: GABRIEL GOMES DE SOUZA, OAB nº RO10943 Parte requerida: JOAO LOURENCO NIENKE Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: DM METAIS - DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI - EPP, CNPJ nº 21832573000151, ALMIRANTE BARROSO 1699, - DE 1642/1643 AO FIM CASA PRETA - 76907-614 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOAO LOURENCO NIENKE, CPF nº 01530627206, AV. 25 DE AGOSTO 3278 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008439-90.2022.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 4.001,72 Parte Vistos. 1. Tendo em vista que devem ser esgotados os meios de localização da requerida para a efetivação da sua citação pessoal e, considerando que foi localizado novo endereço da ré por meio da consulta feita no sítio do Infoseg (anexa), proceda-se a nova tentativa de citação em hipótese de endereço diferente daquele que consta nos autos. 2. Em seguida, sendo exitosa a diligência supra, intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito. 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. 2.1.1. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte requerida nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 2.1.2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 3. Somente então, venham-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (incompetência)

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