Execução Fiscal 0006510-83.2013.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0006510-83.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:52

Definitivo

29/01/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:26

Publicação

25/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: SUELENE SOARES MAIA CPF: 173.275.471-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0006510-83.2013.8.22.0002. Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA CPF: 00.394.460/0216-53 Executado: SUELENE SOARES MAIA CPF: 173.275.471-34 DECISÃO ID 100795342: “(...)Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...)" Ariquemes, 24 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:15

Publicação

24/01/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SUELENE SOARES MAIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV ROGÉRIO WEBER, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NEUSA NADIA DIMITRUK, OAB nº SC49112, ESTILAC LEAL 129, BLOCO B APTO 405 COQUEIROS - 88080-760 - FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006510-83.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 49.824,76 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 100714812), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando o executado, na pessoa de seu patrono, para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 23 de janeiro de 2024 às 12:45. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:14

Documentos

Intimação

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SUELENE SOARES MAIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV ROGÉRIO WEBER, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NEUSA NADIA DIMITRUK, OAB nº SC49112, ESTILAC LEAL 129, BLOCO B APTO 405 COQUEIROS - 88080-760 - FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006510-83.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 49.824,76 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 100714812), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando o executado, na pessoa de seu patrono, para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 23 de janeiro de 2024 às 12:45. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, QUADRA SAUS QUADRA 3 7 e 8 andar, EDIFÍCIO MULTI BRASIL CORPORATE ASA SUL - 70070-030 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: SUELENE SOARES MAIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV ROGÉRIO WEBER, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NEUSA NADIA DIMITRUK, OAB nº SC49112, ESTILAC LEAL 129, BLOCO B APTO 405 COQUEIROS - 88080-760 - FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006510-83.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 49.824,76 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- Em que pese a parte exequente tenha siso intimada para manifestar sobre a extinção do feito pelo pagamento e tenha quedado silente, tenho que o feito não pode ser extinto neste momento, considerando que o comprovante de pagamento acostados aos autos ID 98800297, não é possível relacionar a CDA executada cujo n. da inscrição é 24 1 12 002151-00. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre eventual pagamento do débito ou a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da tese firmada pelo STJ em Recurso Especial Repetitivo de n. 1.340.553/RS. 3-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente. 4- As restrições Renajud já estão inativas, conforme anexo. Ariquemes sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 15:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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