Execução Fiscal 0080436-67.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.128,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0080436-67.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria das Graças Ferreira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 16/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação. Execução fisca Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0080436-67.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2020, 08:58

Juntada de certidão

16/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:40

Outras Decisões

26/10/2020, 09:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

17/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0080436-67.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria das Graças Ferreira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 16/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação. Execução fisca Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0080436-67.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2020, 08:58

Juntada de certidão

16/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:40

Outras Decisões

26/10/2020, 09:55

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:44

Juntada de Petição de recurso

18/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de Maria das GraÇas Ferreira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:11

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:16

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:19

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:26

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:26

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 00:55

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/05/2018, 11:22

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

22/05/2018, 11:22

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/05/2018, 11:22

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

08/11/2017, 15:57

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

03/11/2017, 11:09

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/05/2017, 09:17

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/05/2017, 09:17

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 09:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 09:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 09:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/08/2016, 08:59

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 09:20

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 11:59

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:13

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:12

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

13/08/2014, 10:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para Requer a penhora do imóvel./Despacho

08/08/2014, 07:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Apesar da existência de parcelamento o executado continua inadimplente com suas obrigações tributárias, uma vez que deixou de cumprir com o acordo firmado com esta Municipalidade, assim sendo, reitera o pedido de fls. 21./Certidão

08/08/2014, 07:32

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2014, 11:35

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/07/2014, 11:35

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/07/2014, 11:35

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:06

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2014, 10:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/02/2014, 10:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/11/2013, 09:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/11/2013, 09:31

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

SENTENÇA

•13/04/2020, 10:53

DECISÃO

•08/11/2017, 19:57

DECISÃO

•13/06/2016, 13:20

DECISÃO

•13/08/2014, 14:16