Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004263-43.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004263-43.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004263-43.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JOAREZ ALVES BARBOSA, CPF nº 34827730253, RUA PAU BRASIL 5940, - ATÉ 1734 - LADO PAR RESIDENCIAL PAINEIRAS - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730 FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Foi expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Definitivo

14/11/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 08:28

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:45

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:09

Publicação

05/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004263-43.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JOAREZ ALVES BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 07:05

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004263-43.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JOAREZ ALVES BARBOSA, CPF nº 34827730253, RUA PAU BRASIL 5940, - ATÉ 1734 - LADO PAR RESIDENCIAL PAINEIRAS - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730 FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Após minuciosa análise dos autos, constata-se o seguinte: Conforme verifica-se nas peças juntadas no ID 107897409, a sentença exequenda determinou: a) O restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor do exequente, com Data de Início do Benefício (DIB) em 14/07/2014 e Data de Cessação do Benefício (DCB) em 31/12/2016. b) A condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, consideradas as prestações vencidas até a prolação da sentença (15/06/2016), em conformidade com o art. 85, §3º, inciso I, do CPC e da Súmula 111 do STJ. Em consulta realizada nesta data ao sistema PREVJUD, verifica-se que o exequente recebe auxílio-doença desde 01/08/2016. Declaração de Benefícios anexo. Libere-se a visualização do sigilo de tal documento apenas para as partes e seus procuradores. Entretanto, o Resumo de Cálculo apresentado pela parte exequente no ID 89162948 apresenta as seguintes inconsistências: a) Os valores apurados compreendem o período de 14/07/2014 a 28/02/2023, extrapolando o período determinado na sentença. b) O cálculo dos honorários sucumbenciais utiliza como base de cálculo todo o valor apurado entre as datas mencionadas, em desacordo com o estabelecido no título executivo. Diante dessas constatações, faz-se necessária a retificação dos cálculos apresentados, para que se adequem estritamente aos termos da sentença exequenda. Manifeste-se a parte exequente sobre as inconsistências apontadas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo apresentar novos cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimação automática via DJE e sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004263-43.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JOAREZ ALVES BARBOSA, CPF nº 34827730253, RUA PAU BRASIL 5940, - ATÉ 1734 - LADO PAR RESIDENCIAL PAINEIRAS - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730 FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 89162948: R$ 176.960,91 - valor retroativo (principal + juros). R$ 17.696,13 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 10 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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