Execução de Título Extrajudicial 7059428-93.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059428-93.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 12:30

de Conciliação (cancelada)

02/09/2024, 12:26

Documento

02/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:13

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 01:31

Publicação

22/08/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059428-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 Polo Passivo: IEDA MARIA DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado acordo entre as partes que pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 109504702) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, EXTINGO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual transitada em julgado a sentença nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Promovido o bloqueio de valores, conforme espelho anexo. Nos termos do acordo, serve via desta OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (CNPJ: 034028316/0001-03). Incumbe à parte interessada imprimir via desta e apresentar ao órgão pertinente. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquive-se provisoriamente os autos até que sobrevenha informação de inclusão dos descontos. Porto Velho, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS FINALIDADE: para que proceda ao desconto em folha de pagamento do executado EXECUTADO: IEDA MARIA DE LIMA, CPF nº 22196900249, servidora pública, de 10% sobre o salário recebido, até completar a quantia de R$ 6.576,71, tendo início os descontos no pagamento de setembro de 2024. OBSERVAÇÃO O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIS CARLOS BISON JUNIOR ADVOGADO DO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059428-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 Polo Passivo: IEDA MARIA DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado acordo entre as partes que pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 109504702) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, EXTINGO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual transitada em julgado a sentença nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Promovido o bloqueio de valores, conforme espelho anexo. Nos termos do acordo, serve via desta OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (CNPJ: 034028316/0001-03). Incumbe à parte interessada imprimir via desta e apresentar ao órgão pertinente. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquive-se provisoriamente os autos até que sobrevenha informação de inclusão dos descontos. Porto Velho, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS FINALIDADE: para que proceda ao desconto em folha de pagamento do executado EXECUTADO: IEDA MARIA DE LIMA, CPF nº 22196900249, servidora pública, de 10% sobre o salário recebido, até completar a quantia de R$ 6.576,71, tendo início os descontos no pagamento de setembro de 2024. OBSERVAÇÃO O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIS CARLOS BISON JUNIOR ADVOGADO DO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059428-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 Polo Passivo: IEDA MARIA DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado acordo entre as partes que pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 109504702) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, EXTINGO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual transitada em julgado a sentença nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Promovido o bloqueio de valores, conforme espelho anexo. Nos termos do acordo, serve via desta OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (CNPJ: 034028316/0001-03). Incumbe à parte interessada imprimir via desta e apresentar ao órgão pertinente. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquive-se provisoriamente os autos até que sobrevenha informação de inclusão dos descontos. Porto Velho, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS FINALIDADE: para que proceda ao desconto em folha de pagamento do executado EXECUTADO: IEDA MARIA DE LIMA, CPF nº 22196900249, servidora pública, de 10% sobre o salário recebido, até completar a quantia de R$ 6.576,71, tendo início os descontos no pagamento de setembro de 2024. OBSERVAÇÃO O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIS CARLOS BISON JUNIOR ADVOGADO DO

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059428-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 Polo Passivo: IEDA MARIA DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado acordo entre as partes que pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 109504702) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, EXTINGO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual transitada em julgado a sentença nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Promovido o bloqueio de valores, conforme espelho anexo. Nos termos do acordo, serve via desta OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (CNPJ: 034028316/0001-03). Incumbe à parte interessada imprimir via desta e apresentar ao órgão pertinente. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquive-se provisoriamente os autos até que sobrevenha informação de inclusão dos descontos. Porto Velho, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS FINALIDADE: para que proceda ao desconto em folha de pagamento do executado EXECUTADO: IEDA MARIA DE LIMA, CPF nº 22196900249, servidora pública, de 10% sobre o salário recebido, até completar a quantia de R$ 6.576,71, tendo início os descontos no pagamento de setembro de 2024. OBSERVAÇÃO O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIS CARLOS BISON JUNIOR ADVOGADO DO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059428-93.2023.8.22.0001. AUTOR: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 Polo Passivo: IEDA MARIA DE LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LUIS CARLOS BISON JUNIOR ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Angela Maria da Silva

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

de Conciliação (cancelada)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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