Execução de Título Extrajudicial 7021548-67.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021548-67.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 12:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:58

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:55

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:35

Publicação

25/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7021548-67.2023.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, NATALIA VENANCIO SILVA, OAB nº RO10461 Polo Passivo: LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. A parte Exequente, intimada para dar andamento ao processo, manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Nesse sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VANESSA BARROS SILVA, NATALIA VENANCIO SILVA ADVOGADOS DOS Ante o exposto, EXTINGUE-SE o feito, com fulcro art. 485, inciso IV, do CPC e no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95. Sem custas ou honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intimação via DJe. CPE: Após as baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:56

Devedor não encontrado

22/11/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:02

Publicação

30/10/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NATALIA VENANCIO SILVA, VANESSA BARROS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA BARROS SILVA - RO8217 Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VENANCIO SILVA - RO10461 EXECUTADO: LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 29 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7021548-67.2023.8.22.0001

30/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7021548-67.2023.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, NATALIA VENANCIO SILVA, OAB nº RO10461 Polo Passivo: LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. A parte Exequente, intimada para dar andamento ao processo, manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Nesse sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VANESSA BARROS SILVA, NATALIA VENANCIO SILVA ADVOGADOS DOS Ante o exposto, EXTINGUE-SE o feito, com fulcro art. 485, inciso IV, do CPC e no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95. Sem custas ou honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intimação via DJe. CPE: Após as baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7021548-67.2023.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, NATALIA VENANCIO SILVA, OAB nº RO10461 Polo Passivo: LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VANESSA BARROS SILVA, NATALIA VENANCIO SILVA, RUFFO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS DOS Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7021548-67.2023.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA BARROS SILVA, NATALIA VENANCIO SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, NATALIA VENANCIO SILVA, OAB nº RO10461 EXECUTADO: LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Agência e Distribuição, Correção Monetária Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC) proposta por RUFFO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, VANESSA BARROS SILVA, NATALIA VENANCIO SILVA em face de LUZIMAR QUEIROZ DE CARVALHO, partes devidamente qualificadas. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por fim, o art. 801 do CPC determina que verificado que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Analisando os autos, verifico a ausência de diversos documentos essenciais à propositura da execução. Nota-se que a autuação processual encontra-se precária, não constando a RUFFO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, de modo que sua inclusão na peça exordial se dá sem apresentação de procuração com poderes para sua representação, e nem sequer são juntados os documentos constitutivos desta sociedade individual de advocacia. Em breve pesquisa via Redesim e no CNSA (Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados), observo que o sócio desta sociedade individual é o Dr. JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB n° RO8133, de modo que é imprescindível a regularização da representação desta sociedade exequente, mediante apresentação dos atos constitutivos e procuração. Vale mencionar que o art. 104 do CPC estabelece que "o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente" e, no mesmo sentido, dispõe o art. 287 do CPC que "a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico". No mesmo sentido, faz-se necessário juntar os documentos das pessoas físicas exequentes, a saber, documentos de identificação e comprovantes de residência. Portanto, INTIMEM-SE os exequentes para emendar à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar os documentos apontados, sob pena de indeferimento. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Cumpra-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva

12/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(116)