Execução de Título Extrajudicial 7067919-89.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7067919-89.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:39

Definitivo

20/02/2024, 06:56

Publicação

20/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7067919-89.2023.8.22.0001. AUTOR: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP demandam em face de MARIA HELENA DOS SANTOS. Constas dos autos nota promissória no valor de R$205,13 ( duzentos e cinco e treze centavos) ID98432247. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais Vejamos: '' Que a requerida pagará a requerente o valor total de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) o pagamento deverá ser efetuado através de pix 003.232.082-58 ( Railine Pereira Ramos)'', conforme petição de Id.100818603. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes no Id.98611209 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 20:50

Arquivamento

19/02/2024, 20:50

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:10

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:06

Petição

23/01/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 19:25

Redistribuição (prevenção; incompetência)

18/01/2024, 07:10

Publicação

18/01/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP, AVENIDA JATUARANA 4967, - DE 4818 A 5158 - LADO PAR COHAB - 76808-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053 RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 REU: MARIA HELENA DOS SANTOS, RUA COPAÍBA 3026 COHAB - 76807-878 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 484,99 DECISÃO Foi determinada a remessa do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0, no entanto, as partes foram intimadas e a Exequente manifestou-se de forma expressa pelo não interesse na remessa dos autos para apreciação pelo Núcleo de Justiça 4.0. Considerando que a Resolução n. 214/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia estabelece em seu art. 2°, §4° que deve haver manifestação expressa pelo interesse das partes do processamento do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0, determino a remessa do feito ao Juízo de origem considerando que houve manifestação expressa pelo desinteresse da tramitação dos autos no presente núcleo. Sendo assim, remeta-se o feito ao juízo de origem para dar seguimento ao feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 17 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7067919-89.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 REU: MARIA HELENA DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de concessionárias de energia), a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. Por essa razão, deverão as litigantes ser intimadas para manifestar concordância ou oposição fundamentada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7067919-89.2023.8.22.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0; Havendo aceitação ou se a parte se mantiver silente, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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