Monitória 7016456-11.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7016456-11.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 15:13

Documento (Certidão)

25/04/2024, 15:13

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:29

Publicação

29/02/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7016456-11.2023.8.22.0001. AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840 REU: EDWANDERLAYNE PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais Cod. 1001.3 e Finais Cod. 1004.1). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:36

Publicação

15/01/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: DANILO DA SILVA VIEIRA, OAB nº SP373840 REU: EDWANDERLAYNE PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 216.329,52 Data da distribuição: 20/03/2023 SENTENÇA A parte autora, embora intimada a promover a citação da parte requerida, deixou escoar o prazo fixado sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando perceber a ausência de elementos na petição inicial, deve o juiz intimar a parte requerente para suprir a carência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso em tela, a parte autora embora intimada a promover a citação da parte requerida no despacho de ID n.95848353, não havendo manifestação, em ato contínuo, foi encaminhada uma nova intimação por carta AR ao autor para promover o andamento do feito (ID n.99766121), não realizou as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJ/RO 2ª Câmara Cível, AC n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018. Publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido. (TJ/RO 1ª Câmara Cível, AC n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018. Publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7016456-11.2023.8.22.0001 Monitória Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI contra EDWANDERLAYNE PEREIRA DA SILVA, ambas qualificadas no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra a central o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Porto Velho, 12 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 19:01

Indeferimento da petição inicial

12/01/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:05

Documentos

Notificação

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: DANILO DA SILVA VIEIRA, OAB nº SP373840 REU: EDWANDERLAYNE PEREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 216.329,52 Data da distribuição: 20/03/2023 SENTENÇA A parte autora, embora intimada a promover a citação da parte requerida, deixou escoar o prazo fixado sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando perceber a ausência de elementos na petição inicial, deve o juiz intimar a parte requerente para suprir a carência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso em tela, a parte autora embora intimada a promover a citação da parte requerida no despacho de ID n.95848353, não havendo manifestação, em ato contínuo, foi encaminhada uma nova intimação por carta AR ao autor para promover o andamento do feito (ID n.99766121), não realizou as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJ/RO 2ª Câmara Cível, AC n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018. Publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido. (TJ/RO 1ª Câmara Cível, AC n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018. Publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7016456-11.2023.8.22.0001 Monitória Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI contra EDWANDERLAYNE PEREIRA DA SILVA, ambas qualificadas no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra a central o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Porto Velho, 12 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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