Execução de Título Extrajudicial 7002746-70.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002746-70.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AV. CASTELO BRANCO, 19058, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Parte Executada: JHONY FORTUNATO DOS REIS, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002746-70.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa via PREVJUD e RENAJUD afim de identificar a existência de veículos em nome da parte executada (ID 126494234). DEFIRO os pedidos. Contudo, via RENAJUD não foram encontrados bens penhoráveis em nome da devedora, conforme comprova o espelho anexado. Também realizei a consulta ao INSS, através do Sistema PREVJUD em nome da parte executada visando obter informações acerca de vínculo empregatício, ou se recebe algum benefício/renda. Quanto às informações obtidas, manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito para recebimento de seu crédito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento dos autos. Na oportunidade deverá manifestar-se sobre a restrição Renajud, dando prosseguimento à medida, sob pena de levantamento. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 às 15:41 Guilherme Ferreira Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AV. CASTELO BRANCO, 19058, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Parte requerida: JHONY FORTUNATO DOS REIS, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002746-70.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAem face de JHONY FORTUNATO DOS REIS. a) SISBAJUD Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, pois verificou-se que o valor bloqueado é irrisório e não atende sequer 5% da execução, consoante protocolo e recibo anexo, motivo pelo qual determinei o desbloqueio imediato. Disponibilize a visualização do espelho de resultado anexo para todas as partes. b) INFOJUD DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, conforme resultados em anexo. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 15 de setembro de 2025 às 08:28 Guilherme Ferreira Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AV. CASTELO BRANCO, 19058, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Parte requerida: JHONY FORTUNATO DOS REIS, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência, em favor de AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e/ou de seu(s) advogado(s) CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 99993466 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507002-2, Saldo: R$ 230,67, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507003-0, Saldo: R$ 51,23 FAVORECIDO: CHARLES BACCAN JUNIOR, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 0661-0, Nº da Conta: 13531-3, Valor: R$ 230,67, CHARLES BACCAN JUNIOR, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 0661-0, Nº da Conta: 13531-3, Valor: R$ 51,23 Decorrido o prazo acima, certifique a inexistência de valores depositados nos autos e após PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002746-70.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) Parte intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens à penhora e apresentando demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 26 de novembro de 2024 às 13:10 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AV. CASTELO BRANCO, 19058, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Parte requerida: JHONY FORTUNATO DOS REIS, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002746-70.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854, § 5, CPC). Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, remetam-se os autos conclusos, para expedição de alvará eletrônico. Atendendo ao pedido da parte exequente, deferi o pedido de restrição de veículos eventualmente cadastrados em nome da parte executada. Requisitado por meio eletrônico a restrição de veículos, restou descumprida a ordem, em razão da inexistência de veículos cadastrados, consoante protocolo e recibo anexos. Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas) sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste sábado, 6 de julho de 2024 às 21:37. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 00569638000148, AV. CASTELO BRANCO, 19058, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Parte requerida: JHONY FORTUNATO DOS REIS, CPF nº 00729333213, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002746-70.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de complementação das custas processuais, de modo a equivaler a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por AGRO PASTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em desfavor de JHONY FORTUNATO DOS REIS, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 4.754,01(quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): JHONY FORTUNATO DOS REIS, CPF nº 00729333213, LINHA 156, KM 22 VILA MARCÃO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 21:59. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(84)