Execução de Título Extrajudicial 7002104-65.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002104-65.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:04

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:28

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:20

Publicação

08/02/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. V. FERNANDES - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 EXECUTADO: WANDERSON ELIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002104-65.2021.8.22.0018 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A exequente foi intimada para indicar medida expropriatória eficaz, sob pena de extinção e arquivamento consoante ID 96427766. Em seguida, pugnou novamente para que seja decretada a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros porventura existentes em nome do Executado, via sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (ID 97579960). Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema BACENJUD/teimosinha, restou infrutífera, vez que o executado não possui vínculos com contas bancárias, do mesmo modo a consulta via Renajud não logrou êxito. Outrossim, todas as demais tentativas até o momento restaram infrutíferas, vez que o executado não possui semoventes, bens passíveis de penhora, e também não possui existência de vínculo empregatício, conforme ofício ID 97166525. Assim, de acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localize bens penhoráveis. Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO À EXTINÇÃO DO FEITO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 7 de fevereiro de 2024. Ane Bruinjé Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 15:08

Inexistência de bens penhoráveis

07/02/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:49

Publicação

15/01/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002104-65.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 Polo Passivo: WANDERSON ELIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. V. FERNANDES - ME ADVOGADO DO Vistos. Em que pese a exequente indicar medida expropriatória, esta não trouxe aos autos o cálculo atualizado. Reitero o despacho de ID 96427766, intime-se a parte exequente para atualizar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser feita a expropriação com base no valor constante na inicial. SIRVA A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 12 de janeiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002104-65.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 Polo Passivo: WANDERSON ELIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. V. FERNANDES - ME ADVOGADO DO Vistos. Em que pese a exequente indicar medida expropriatória, esta não trouxe aos autos o cálculo atualizado. Reitero o despacho de ID 96427766, intime-se a parte exequente para atualizar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser feita a expropriação com base no valor constante na inicial. SIRVA A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 12 de janeiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 23:18

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. V. FERNANDES - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270 EXECUTADO: WANDERSON ELIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002104-65.2021.8.22.0018 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A exequente foi intimada para indicar medida expropriatória eficaz, sob pena de extinção e arquivamento consoante ID 96427766. Em seguida, pugnou novamente para que seja decretada a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros porventura existentes em nome do Executado, via sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (ID 97579960). Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema BACENJUD/teimosinha, restou infrutífera, vez que o executado não possui vínculos com contas bancárias, do mesmo modo a consulta via Renajud não logrou êxito. Outrossim, todas as demais tentativas até o momento restaram infrutíferas, vez que o executado não possui semoventes, bens passíveis de penhora, e também não possui existência de vínculo empregatício, conforme ofício ID 97166525. Assim, de acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localize bens penhoráveis. Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO À EXTINÇÃO DO FEITO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 7 de fevereiro de 2024. Ane Bruinjé Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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