Execução de Título Extrajudicial 7003259-50.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003259-50.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:53

Publicação

11/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: ANTONIO DIAS NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7003259-50.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Duplicata Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima noticiadas. O artigo 485, inciso III, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No mesmo sentido, o §6º do citado artigo, dispõe que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, após a contestação, depende de requerimento do réu. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para se manifestar, contudo, permaneceu inerte. Assim, deixou escoar o prazo de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Ademais, a extinção do processo no Juizado Especial Cível independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes (art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC cumulado com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 10 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Definitivo

10/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:18

Abandono da causa

10/07/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 17:55

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:04

Mandado

16/05/2024, 13:24

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:04

Mandado

18/04/2024, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 16:19

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REQUERIDO: ANTONIO DIAS NETO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7003259-50.2023.8.22.0013 Procedimento do Juizado Especial Cível Duplicata Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo para pagamento. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sábado, 13 de janeiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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