Cumprimento de sentença 7035120-32.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 49.053,52

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ELANO AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

R. C. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ROBERTA GONCALVES MENDES

CPF

Autor

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

OAB/RO 6722·CPF·Representa: Autor

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA

OAB/RO 3644·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GONCALVES MENDES

OAB/RO 8991·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ELANO AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

R. C. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ROBERTA GONCALVES MENDES

CPF

Autor

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

POSTO DE LAVAGEM VISUAL

ALCUNHA

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/04/2023, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 20:06

Publicado SENTENÇA em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:14

Homologada a Transação

09/03/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:57

Todas as movimentações(211)

Juntada de certidão

12/04/2023, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•12/04/2023, 20:04

SENTENÇA

•09/03/2023, 12:14

11/03/2023, 20:06

Publicado SENTENÇA em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:14

Homologada a Transação

09/03/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:51

Publicado DECISÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:29

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:19

Outras Decisões

30/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:43

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:46

Outras Decisões

17/02/2022, 19:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/02/2022, 17:06

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:58

Outras Decisões

07/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:57

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:26

Expedição de Alvará.

28/10/2021, 09:13

Juntada de certidão

27/10/2021, 07:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:07

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:48

Outras Decisões

09/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de ENERGISA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:10

Conclusos para despacho

26/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/07/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Embargado: R. C. da Silva - ME (Posto de Lavagem Visual) Advogado: Carlos Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 7035120-32.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7035120-32.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: R. C. da Silva - ME (Posto de Lavagem Visual) Advogado: Carlos Henrique Gazzoni (OAB/RO 6722) Advogada: Anita de Cacia Notargiacomo Saldanha (OAB/RO 3644) Advogada: Roberta Gonçalves Mendes (OAB/RO 8991) Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7035120-32.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7035120-32.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2020, 12:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:32

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES MENDES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:07

Decorrido prazo de R. C. DA SILVA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de recurso

05/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:24

Juntada de certidão

25/05/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:39

Publicado DECISÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:39

Juntada de outras peças

15/05/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2020, 09:28

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:05

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:38

Conclusos para decisão

16/04/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 19:31

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:02

Julgado improcedente o pedido

25/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:29

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 12:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:38

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de diligência

28/10/2019, 23:07

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:59

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:56

Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:17

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 20:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 29/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.

25/09/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

25/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 07:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:51

Outras Decisões

23/09/2019, 17:51

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de custas

11/09/2019, 11:55

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:50

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:10

Outras Decisões

28/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 11:08

Conclusos para decisão

16/08/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 10:43

DESPACHO

•19/10/2022, 15:07

DECISÃO

•02/09/2022, 11:49

DESPACHO

•30/05/2022, 07:19

DESPACHO

•17/02/2022, 19:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 17:06

DESPACHO

•07/02/2022, 15:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 11:22

DESPACHO

•09/09/2021, 08:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 15:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 15:53

DESPACHO

•31/03/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:40

Todos os documentos(21)

OUTRAS PEÇAS

•12/04/2023, 20:04

SENTENÇA

•09/03/2023, 12:14

DESPACHO

•19/10/2022, 15:07

DECISÃO

•02/09/2022, 11:49

DESPACHO

•30/05/2022, 07:19

DESPACHO

•17/02/2022, 19:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 17:06

DESPACHO

•07/02/2022, 15:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 11:22

DESPACHO

•09/09/2021, 08:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 15:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 15:53

DESPACHO

•31/03/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:40

DESPACHO

•27/11/2020, 16:00

DECISÃO

•15/05/2020, 09:28

SENTENÇA

•25/03/2020, 11:02

DESPACHO

•23/09/2019, 17:51

DECISÃO

•12/09/2019, 09:46

DESPACHO

•28/08/2019, 11:10