Execução Fiscal 0094781-43.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 169,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PASCOALINE MACHADO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0094781-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Pascoaline Machado Monteiro Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0094781-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:32

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 10:55

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:31

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0094781-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Pascoaline Machado Monteiro Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0094781-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:32

Outras Decisões

12/05/2020, 09:38

Decorrido prazo de PASCOALINE MACHADO MONTEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:34

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2020, 07:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de PASCOALINE MACHADO MONTEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/11/2019, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 20:47

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 20:57

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 07:40

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 11:42

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 11:04

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 13:08

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

DESPACHO

•12/05/2020, 09:38

SENTENÇA

•27/02/2020, 15:28

SENTENÇA

•21/02/2020, 07:27

DESPACHO

•26/11/2019, 16:53

DESPACHO

•12/11/2019, 20:47