Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002227-85.2020.8.22.0022 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002227-85.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:32

Definitivo

15/01/2024, 14:23

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:22

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:18

Audiência (cancelada; conciliação)

15/01/2024, 13:57

Audiência (cancelada; conciliação)

15/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 01:31

Publicação

15/01/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: EDILSON CRISPIN DIAS, CPF nº 35138017268, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 32 NOVA UNIÃO 03 - 76871-375 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB nº RO9724, AV PRESIDENTE VARGAS 1363 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 0,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo n. 7002227-85.2020.8.22.0022 Vistos Trata-se de notícia de fato instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para apurar suposta prática do delito tipificado no art. 268 do Código Penal, supostamente cometido por EDILSON CRISPIN DIAS. Verificou-se que não existem nos autos, provas capazes para apontar a autoria e materialidade do crime, não havendo elementos para o oferecimento da denúncia. Dessa forma, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito.(ID. 94176408) Posto isto, acolho a manifestação do Ministério Público para HOMOLOGAR A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, visto que não há justa causa para instauração da ação penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, ARQUIVEM-SE os autos. Após as medidas e baixas de praxe, arquivem-se. São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 14 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Audiência (cancelada; conciliação)

Audiência (cancelada; conciliação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(89)