Execução Fiscal 0109231-88.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 268,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL DAMAZIO FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:19

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0109231-88.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Manoel Damazio Figueiredo Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0109231-88.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 13:10

Outras Decisões

20/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:19

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•02/06/2021, 10:52

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

30/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0109231-88.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Manoel Damazio Figueiredo Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0109231-88.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 13:10

Outras Decisões

20/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 11:52

Outras Decisões

16/06/2020, 11:43

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2020, 07:48

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:28

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/12/2019, 10:04

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/10/2019, 20:36

Conclusos para despacho

31/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de ofício

03/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de certidão

03/09/2019, 11:00

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:14

Decorrido prazo de Manoel Damazio Figueiredo em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 08:19

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 00:01

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:37

Juntada de certidão

11/06/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:11

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 23:01

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 23:01

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 18:56

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2019, 09:53

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2019, 09:53

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:14

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/11/2018, 09:49

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/04/2018, 12:32

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/04/2018, 12:32

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:15

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/03/2018, 12:02

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/03/2018, 12:01

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 18:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 18:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 18:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2016, 18:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/04/2016, 18:03

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

22/06/2015, 08:12

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2015, 09:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2015, 09:00

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 12:09

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/06/2012, 11:10

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/06/2012, 11:10

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2012, 10:22

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/01/2012, 10:22

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/01/2012, 10:22

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 10:22

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 12:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 12:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/10/2011, 13:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/10/2011, 13:39

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

DESPACHO

•20/10/2020, 12:29

DESPACHO

•16/06/2020, 11:43

SENTENÇA

•12/03/2020, 08:01

SENTENÇA

•06/03/2020, 07:48

DESPACHO

•06/12/2019, 14:28

DESPACHO

•06/12/2019, 10:04

DESPACHO

•31/10/2019, 20:36

DESPACHO

•18/06/2019, 00:01

DECISÃO

•20/03/2018, 12:15

DECISÃO

•22/06/2015, 12:12

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•16/01/2012, 04:00