Execução Fiscal 7012542-04.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7012542-04.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

27/03/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

25/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 00:04

Publicação

16/01/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: GERALDO GOMES DOS SANTOS, RUA 4 1812, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012542-04.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da causa: R$ 4.551,20 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) Parte Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ajuizou ação de execução fiscal em face de GERALDO GOMES DOS SANTOSO com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em razão de ter apurado o falecimento do executado no ano de 2013, sendo reconhecida a ausência de fato gerador. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c/c 771 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Ariquemes sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 às 15:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 10:40

Desarquivamento

08/01/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:45

Decurso de Prazo

24/07/2023, 11:38

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:41

Provisório

01/07/2022, 17:31