Queixa Crime 7063970-57.2023.8.22.0001 - TJRO

Queixa Crime 7063970-57.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 INTIMAÇÃO - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SENTENÇA Processo: 7063970-57.2023.8.22.0001. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: QUEIXA CRIME (1377) Assunto: [Calúnia, Ameaça, Esbulho possessório] Querelantes: MARTA MILENA SILVA LIMA MUNIZ e TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA Advogados dos querelantes: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - OAB/RO n. 4494, LIDIANY FABIULA MOREIRA MARQUES - OAB/RO n. 6505 e LARISSA MACEDO DA SILVA - OAB/RO n. 13050 Querelados: VAGNER NEUHAUS, JAIME FLAVIO SIMOES e JOAO ERNESTO BASSANI Advogados dos querelados: HERIVELTO SOARES PINTO - OAB/PR n. 117000 e ANGELICA JOTA MARCELINO - OAB/PR n. 111336 FINALIDADE: INTIMAR as partes acima qualificadas, por intermédio de seus advogados, para ciência da sentença de ID 100471633. SENTENÇA - ID 100471633: "Vistos, etc. Acolho a manifestação ministerial de ID nº 995568081, pelos seus próprios fundamentos e, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, devendo-se proceder as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação às infrações previstas no art. 140 e 161, §1º, II e §3º, ambos do Código Penal, diante da queixa crime ofertada nestes autos, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.03.2024, às 8h. Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. Os querelados deverão participar da audiência acompanhados de advogado e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Em caso de participação da audiência por videochamada, o denunciado(s) e a(s) testemunha(s) ficam cientificados de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Consigno que na solenidade referida, o denunciado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a citação/intimação por meio do WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho15 de janeiro de 2024 Roberto Gil de Oliveira Juiz(a) de Direito" Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal, 29 de janeiro de 2024.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7063970-57.2023.8.22.0001 Queixa Crime Calúnia, Ameaça, Esbulho possessório QUERELANTES: TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, MARTA MILENA SILVA LIMA MUNIZ QUERELADOS: JAIME FLAVIO SIMOES, LINHA C 95 ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, JOAO ERNESTO BASSANI, RUA PRESIDENTE JANIO QUADROS 25 ÁGUA BRANCA - 85601-846 - FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ, VAGNER NEUHAUS, LINHA C 95 ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS QUERELADOS: HERIVELTO SOARES PINTO, OAB nº PR117000, ANGELICA JOTA MARCELINO, OAB nº PR111336 Vistos, etc. Acolho a manifestação ministerial de ID nº 995568081, pelos seus próprios fundamentos e, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, devendo-se proceder as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação às infrações previstas no art. 140 e 161, §1º, II e §3º, ambos do Código Penal, diante da queixa crime ofertada nestes autos, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.03.2024, às 8h. Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. Os querelados deverão participar da audiência acompanhados de advogado e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Em caso de participação da audiência por videochamada, o denunciado(s) e a(s) testemunha(s) ficam cientificados de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Consigno que na solenidade referida, o denunciado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a citação/intimação por meio do WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho15 de janeiro de 2024 Roberto Gil de Oliveira Juiz(a) de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Autos nº: 7063970-57.2023.8.22.0001 Querelantes: MARTA MILENA SILVA LIMA MUNIZ e TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA Advogado dos querelantes: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - OAB/RO n. 4494 Querelados: VAGNER NEUHAUS e outros (2) INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de seu advogado, a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link http://meet.google.com/qmh-tatn-wnn do aplicativo Google Meet. Tipo: 9. CONCILIAÇÃO - Preliminar Sala: COMUM - JECRIM Data: 08/11/2023 Hora: 08:00 COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo Google Meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho, 6 de novembro de 2023.

07/11/2023, 00:00

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