Procedimento Comum Cível 7002391-22.2016.8.22.0012 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002391-22.2016.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:26

Provisório

16/02/2024, 08:19

Documento (Certidão)

16/02/2024, 08:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 07:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2024, 07:54

Publicação

07/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA LEITE, RUA GÊS 2898 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146 REU: EDNA DIAS MARTINS, RUA CABIXI 4540 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO4064, STAEL XAVIER ROCHA, OAB nº RO7138 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, constato que, antes de proceder ao arquivamento, necessária apreciação da petição de ID 92921309, na qual a parte executada requer a retirada da penhora do veículo de propriedade de sua mãe, aduzindo não ser o bem mais objeto de penhora, em razão de ter o ato constritivo recaído sobre percentual do salário da executada. Instada a se manifestar quanto à referida petição, a Exequente quedou-se silente quanto ao interesse na manutenção da penhora e o feito prosseguiu com manifestações tão somente em relação à penhora incidente sobre o salário da executada. Por fim, a parte Exequente limitou-se a requerer o arquivamento provisório, nada mencionando a respeito do bem penhorado, o qual inclusive foi objeto de Embargos de Terceiros, autos de n.º 7001317-20.2022.8.22.0012, sentenciado, em audiência, com homologação da desistência (ID 88958353), com anuência da embargada, em face da realização dos descontos no salário da Executada. Dessa forma, considerando a ausência de manifestação expressa quanto a manutenção da penhora, associada a anuência ao pedido de desistência nos autos dos Embargos de Terceiro, pressupõe-se o desinteresse da Exequente em relação ao bem penhorado, o qual deve ser liberado, procedendo-se as correspondentes e necessárias baixas. Dessa forma, antes de proceder ao arquivamento, sirva a presente como ofício ao DETRAN para que proceda à liberação da restrição judicial decorrente deste feito e incidente sobre o veículo VW/Novo Fox TL MA(Nacional), cor branca, ano 2014/2015, placa de identificação NCM0B21/RO, RENAVAM 1038132875, inserida quando do cumprimento da ordem de penhora pelo Oficial de Justiça. Tudo cumprido, proceda-se com o arquivamento, nos moldes delimitados na decisão de ID 100900052. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 6 de fevereiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002391-22.2016.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 19:40

Outras Decisões

06/02/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:20

Publicação

26/01/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA LEITE, RUA GÊS 2898 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146 REU: EDNA DIAS MARTINS, RUA CABIXI 4540 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO4064, STAEL XAVIER ROCHA, OAB nº RO7138 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, constato que, antes de proceder ao arquivamento, necessária apreciação da petição de ID 92921309, na qual a parte executada requer a retirada da penhora do veículo de propriedade de sua mãe, aduzindo não ser o bem mais objeto de penhora, em razão de ter o ato constritivo recaído sobre percentual do salário da executada. Instada a se manifestar quanto à referida petição, a Exequente quedou-se silente quanto ao interesse na manutenção da penhora e o feito prosseguiu com manifestações tão somente em relação à penhora incidente sobre o salário da executada. Por fim, a parte Exequente limitou-se a requerer o arquivamento provisório, nada mencionando a respeito do bem penhorado, o qual inclusive foi objeto de Embargos de Terceiros, autos de n.º 7001317-20.2022.8.22.0012, sentenciado, em audiência, com homologação da desistência (ID 88958353), com anuência da embargada, em face da realização dos descontos no salário da Executada. Dessa forma, considerando a ausência de manifestação expressa quanto a manutenção da penhora, associada a anuência ao pedido de desistência nos autos dos Embargos de Terceiro, pressupõe-se o desinteresse da Exequente em relação ao bem penhorado, o qual deve ser liberado, procedendo-se as correspondentes e necessárias baixas. Dessa forma, antes de proceder ao arquivamento, sirva a presente como ofício ao DETRAN para que proceda à liberação da restrição judicial decorrente deste feito e incidente sobre o veículo VW/Novo Fox TL MA(Nacional), cor branca, ano 2014/2015, placa de identificação NCM0B21/RO, RENAVAM 1038132875, inserida quando do cumprimento da ordem de penhora pelo Oficial de Justiça. Tudo cumprido, proceda-se com o arquivamento, nos moldes delimitados na decisão de ID 100900052. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 6 de fevereiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002391-22.2016.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA LEITE, RUA GÊS 2898 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146 REU: EDNA DIAS MARTINS, RUA CABIXI 4540 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO4064, STAEL XAVIER ROCHA, OAB nº RO7138 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002391-22.2016.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de cumprimento de sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a Executada restou condenada ao pagamento do importe de R$ 104.095,77 (cento e quatro mil e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), o qual está sendo pago mediante penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos da executada EDNA DIAS MARTINS - CPF n.º 654.272.112-68. Ressalta-se que a satisfação gradual, mediante penhora do salário, não impede que a Exequente, em caso de ciência de bens ou valores, requeira novas diligências no sentido de obter a satisfação do débito com maior celeridade. De outro lado, considerando o valor do débito e o percentual que está sendo descontado até atingir o montante total, tem-se que o feito perdurará por significativo período, devendo aguardar em arquivo até a quitação integral, satisfação por modo diverso ou solicitação, pela parte Exequente, de novos atos constritivos na tentativa de localização de outros bens e/ou valores. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 25 de janeiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA LEITE, RUA GÊS 2898 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146 REU: EDNA DIAS MARTINS, RUA CABIXI 4540 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO4064, STAEL XAVIER ROCHA, OAB nº RO7138 DESPACHO Foi expedido ofício à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse para qual conta estaria destinando os descontos dos proventos da servidora EDNA DIAS MARTINS, CPF n.º 654.272.112-68, uma vez que a parte autora afirmava não estar recebendo os valores descontados. Em resposta (ID 90928685), informou-se o cumprimento da ordem, comprovando a implantação dos descontos a partir de fevereiro/2023. Contudo, a parte autora informou novamente não ter recebido os valores descontados de 02/2023 a 06/2023, confirmando o recebimento tão somente de R$ 876,46 (oitocentos sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) em 28/07/2023, na conta do patrono da Exequente. Dessa forma, expeça-se novo ofício à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos para qual conta foram destinando os descontos dos proventos da servidora EDNA DIAS MARTINS, CPF n.º 654.272.112-68, uma vez que a parte autora afirma não ter recebido os valores de fevereiro/2023 a junho/2023. Na resposta deverá demonstrar o repasse dos descontos determinados por este Juízo e implantados desde 02/2023, mediante apresentação dos respectivos comprovantes das operações realizadas, apontando o quanto já foi descontado e transferido à Exequente e a conta para a qual foram destinados os valores, sob pena de multa por descumprimento. No que se refere ao questionamento autoral quanto aos valores depositados em juízo (ID 93914302), certifique/esclareça o Cartório à que se referem. Com a resposta ao Ofício e certidão cartorária, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002391-22.2016.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, voltem conclusos. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 6 de agosto de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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Provisório

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