Execução Fiscal 0037586-66.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 219,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LOURIVAL EVARISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0037586-66.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Lourival Evaristo Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 22/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valo Intimação - Processo: Apelação (PJe) Origem: 0037586-66.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 11:08

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 08:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:06

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 10:28

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:31

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legal

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17/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0037586-66.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Lourival Evaristo Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 22/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valo Intimação - Processo: Apelação (PJe) Origem: 0037586-66.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 11:08

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 08:09

Outras Decisões

05/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de LOURIVAL EVARISTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 10:21

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:29

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:22

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:12

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:12

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 15:02

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [26] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/10/2018, 11:35

Mov. [25] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

01/02/2018, 09:05

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo. PFS/Decisão

23/01/2018, 08:45

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/12/2017, 09:35

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/12/2017, 09:35

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 12:22

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 10:41

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/06/2015, 09:20

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/06/2015, 09:19

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/06/2012, 07:40

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 12:35

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 12:35

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/02/2012, 13:06

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/02/2012, 13:06

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/02/2012, 13:06

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/02/2012, 13:06

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/12/2011, 00:00

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/11/2011, 10:28

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2011, 10:28

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Certificação de nova digitalização/Certidão

21/11/2011, 10:24

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de Autos Digitalizados/Certidão

21/11/2011, 10:20

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 12:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 18:20

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 18:20

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

DESPACHO

•05/10/2020, 10:53

SENTENÇA

•09/04/2020, 10:41

DECISÃO

•01/02/2018, 13:05

DECISÃO

•19/06/2015, 14:41

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00