Monitória 7015290-41.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7015290-41.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:10

Definitivo

29/02/2024, 08:20

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:55

Publicação

07/02/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C. D. DE MELLO EIRELI - ME ADVOGADOS DO AUTOR: DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA, OAB nº GO5759, CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361, ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 REU: ALVARES & MAIA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes (id 100392937), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7015290-41.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 6 de fevereiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:25

Homologação de Transação

06/02/2024, 11:25

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:52

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. D. DE MELLO EIRELI - ME ADVOGADOS DO AUTOR: DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA, OAB nº GO5759, CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361, ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 REU: ALVARES & MAIA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei consulta do endereço da parte ré por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, conforme detalhamento anexo. Assim, manifeste-se a requerente quanto a (s) diligência(s) realizada(s). 01. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: a) à autora/exequente apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, certidão de breve relato da JUCER ou entidade assemelhada, caso o executado/réu se trate de pessoa jurídica; b) expedição de ofício às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via email: [email protected]. A CPE deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item, devendo a autora recolher as custas para realização das diligências, no prazo de 5 dias. 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 03. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7015290-41.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Prestação de Serviços

30/06/2023, 00:00

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