Execução de Título Extrajudicial 7001836-76.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001836-76.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/10/2025, 03:49

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:37

Definitivo

14/08/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:23

Publicação

11/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUREMA PEDROSO DE CARVALHO, AVENIDA MACAPA 2450 HERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: L P FOGACA LTDA, BR 364 KM 307 LT 4A SN PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JUREMA PEDROSO DE CARVALHO em desfavor de EXECUTADO: L P FOGACA LTDA No curso do feito a parte autora requereu a homologação de sua desistência (ID 124252345). Quanto à possibilidade de desistência da ação, o Enunciado 90 do FONAJE (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ), prevê que “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” De tal feita, em sede de Juizados Especiais, extingue-se o processo, por desistência da parte autora, ainda que não haja a anuência da parte ré. Assim, não há óbices ao deferimento do pleito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001836-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Arquive-se, adotando-se os procedimentos de praxe. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Presidente Médici-RO, 8 de agosto de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

11/08/2025, 00:00

Documento

09/08/2025, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:45

Desistência

08/08/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:04

Documento (Certidão)

01/08/2025, 10:44

Decurso de Prazo

02/05/2025, 21:22

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:42

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUREMA PEDROSO DE CARVALHO, AVENIDA MACAPA 2450 HERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: L P FOGACA LTDA, BR 364 KM 307 LT 4A SN PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001836-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Conforme o id.100726194 – pag 1, as partes entabularam um acordo pedindo a homologação do acordo com a suspensão do processo até o total adimplemento. A homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Sendo, assim, homologo o acordo celebrado pelas partes ao id n.. 100726194 - Pág. 1, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e por consequência resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado nesta data. Pratique o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 23 de janeiro de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUREMA PEDROSO DE CARVALHO, AVENIDA MACAPA 2450 HERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: L P FOGACA LTDA, BR 364 KM 307 LT 4A SN PRESIDENTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001836-76.2023.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JUREMA PEDROSO DE CARVALHO em face de BORRACHARIA 364. 1. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes do artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis os prazos de pagamento e penhora fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 3. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. 4. Considerando os princípios da celeridade e eficiência processual, e a pedido da parte Requerente deixo de designar audiência de conciliação. 4.1 Entretanto, cientifique-se a parte requerida, que caso possua interesse, poderá requerer junto ao seu advogado que apresente proposta de acordo em face dos pedidos da parte autora, reforçando assim, que o objetivo da tentativa de conciliação, é reforçar a ideia de solução dos conflitos de forma pacífica, rápida e eficaz. 5. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 20 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(107)